Revelia Ausência de Contestação em Notícias

No exame do recurso de revista do banco, o relator, ministro Caputo Bastos, assinalou que, no processo do trabalho, a revelia não é caracterizada pela ausência de contestação, mas pela ausência da parte... “A mera irregularidade formal não pode impor à parte penalidade tão pesada quanto a revelia, com as suas danosas consequências”, afirmou... Por considerar que houve excesso de rigor formal, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada após um advogado apresentar, por engano, defesa relativa a outro processo

Revelia – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344 , CPC )... da causa; IV – inépcia da petição inicial; VIII – conexão e continência – continência é apenas espécie de conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; XI – ausência... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada por fotocópia, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Além disso, o ministro destacou que “a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova” que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Irregularidade formal Relator, o ministro Caputo Bastos, assinalou que, no processo do trabalho, a revelia não é caracterizada pela ausência de contestação, mas pela ausência da parte em juízo... A 4ª turma do TST afastou revelia de processo em que o advogado da parte, por engano, apresentou defesa relativa a outro caso similar... “A mera irregularidade formal não pode impor à parte penalidade tão pesada quanto a revelia, com as suas danosas consequências”, afirmou

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Além disso, o ministro destacou que “a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova” que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação

Além disso, o ministro destacou que a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que competia ao município... Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência... O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação