Reversão da Justa Causa em Juízo em Notícias

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face de uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho, por uma empresa distribuidora de medicamentos, com unidade estabelecida... Assim sendo, diante das provas colhidas na instrução processual, a juíza concluiu que a justa causa não foi adequadamente aplicada, revertendo a dispensa motivada para a modalidade de dispensa sem justa... Em suma, nos autos do processo, restou comprovado que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional por justa causa, pelo fato de ser mulher e, em contrapartida, aplicar somente

Dispensado por justa causa, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita... Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que analise o pedido de reversão da justa causa para, posteriormente

No entanto, o juiz de 1º Grau não apenas indeferiu a reversão da justa causa, como também aplicou multa por litigância de má-fé... Para ela, não há dúvidas de que a trabalhadora agiu contra texto expresso de lei e de modo temerário ao requerer a reversão da justa causa ou, sucessivamente, o reconhecimento da culpa recíproca da ré... O motivo: a própria reclamante admitiu em juízo que beliscou a criança

O relator do recurso de revista do gerente, ministro Agra Belmonte, observou que, conforme a jurisprudência do TST, a reversão da justa causa em juízo só justifica o dever de reparação quando for fundada... Em sede de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a sentença quanto à reversão da justa causa, mas afastou a indenização... O juízo de primeira instância reverteu a justa causa, por entender que o gerente administrativo financeiro e o gerente comercial tinham igual responsabilidade, mas o último não sofrera nenhuma punição

A não observância dessa gradação na aplicação das penas revela um abuso no poder de comando pelo empregador e pode embasar, não só a reversão da justa causa em juízo, mas também a responsabilização do... Dessa forma, o julgador entendeu cabível a reversão da dispensa por justa causa para dispensa injusta, condenando o restaurante a pagar à cozinheira as parcelas decorrentes dessa modalidade rescisória... Uma cozinheira, após se recusar a preparar um arroz, foi dispensada por justa causa

Dispensado por justa causa, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita... Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que analise o pedido de reversão da justa causa para, posteriormente

Dispensado por justa causa, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita... Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que analise o pedido de reversão da justa causa para, posteriormente

Dispensado por justa causa, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. Nesse caso, a ação não estaria prescrita... Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que analise o pedido de reversão da justa causa para, posteriormente

Demitido por justa causa em 2010, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional... Segundo ele, a reversão da justa causa implicaria o direito de receber o aviso-prévio indenizado, postergando a data da efetiva extinção contratual. No caso, a ação não estaria prescrita

No entanto, o juiz de 1º Grau não apenas indeferiu a reversão da justa causa, como também aplicou multa por litigância de má-fé... Para ela, não há dúvidas de que a trabalhadora agiu contra texto expresso de lei e de modo temerário ao requerer a reversão da justa causa ou, sucessivamente, o reconhecimento da culpa recíproca da ré... O motivo: a própria reclamante admitiu em juízo que beliscou a criança