Revisão Pensão por Morte em Notícias

relativas a benefício derivado (no caso concreto, pensão por morte), oriundo de benefício diverso recebido pelo marido falecido, esse último concedido antes da Medida Provisória n. 1.523-9/97... por morte”, explicou o magistrado... Andrade apontou a jurisprudência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a legitimidade autônoma e submetida à contagem de prazo decadencial a partir do ato concessório da pensão por morte

relativas a benefício derivado (no caso concreto, pensão por morte), oriundo de benefício diverso recebido pelo marido falecido, esse último concedido antes da Medida Provisória n. 1.523-9/97... por morte”, explicou o magistrado... Andrade apontou a jurisprudência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a legitimidade autônoma e submetida à contagem de prazo decadencial a partir do ato concessório da pensão por morte

A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido administrativamente a existência de união estável entre os dois... #pensão #previdenciário #vitalício #vitalícia #uniaoestavel #fonteJF4ªRegião... Determinou ainda que os valores atrasados, bem como aqueles vencidos entre a prolatação da sentença e a efetiva implantação da revisão ora concedida, serão oportunamente executados na forma de requisição

Veja brevemente as mudanças referente a concessão da Pensão por Morte e Auxilio Reclusão PENSÃO POR MORTE ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ 🚫 ANTES: Relação de dependência ou comprovação de União bastava... por morte... qualquer tempo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🚫AGORA: Comprovação documental de União Estável ou dependência econômica .Menores de 16 anos tem ate 180 dias apos o óbito, para requerer retroativo da pensão por morte

Porém, a reforma deve cortar privilégios e não direitos sociais mínimos como estamos vendo na pensão por morte... O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS e para estes as regras não serão alteradas. A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer... A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte

este fato não prejudica o titular da subsequente pensão por morte... Prazo para revisão de benefício antecedente conta a partir do início da pensão por morte Caso o beneficiário do INSS tenha perdido, em vida, o direito de solicitar a revisão do valor de sua aposentadoria... O relator da matéria na TNU, juiz federal Adel Américo Dias de Oliveira, manifestou-se por negar provimento ao recurso, considerando que o prazo decadencial relativo ao direito de revisão da pensão por morte

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... “A concessão de pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor

No recurso, a viúva alegou que a ex-mulher não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica... A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia... "O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela

Em seu recurso, a parte autora pleiteou a revisão da sentença para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte de sua avó por entender que a Lei nº 6.697 /79 ampliou o número de dependentes... Constata-se, portanto, que a condição de neta maior inválida precede o óbito da servidora, razão pela qual deve ser reconhecido o direito à pensão por morte nos termos da legislação vigente ao tempo do... Ao analisar o processo, a juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, relatora convocada, destacou que a pensão por morte se rege pela lei vigente à época do óbito do instituidor do benefício

Os segurados que possuam pensão por morte conferida entre maio de 1995 e dezembro de 1997 sem ter sido aplicada a interpretação adequada da Lei 9.032 /95, no qual previa que o valor da pensão seria 100%... do salário do benefício, possuem o direito de pleitear a revisão da aposentadoria no Poder Judiciário... A justificativa para esta revisão é que naquele período o INSS usou de 100% do montante que o falecido adquiriu ou que deveria ganhar, e não do benefício propriamente dito