Revogação de Internação Provisória de Adolescente em Notícias

O advogado de defesa do adolescente de 14 anos que atropelou e matou o servidor público Enéas Cardoso Filho, de 53 anos, na semana passada, em Cuiabá , entrou com pedido de revogação da internação do menor... A defesa alega que não há legalidade na internação, que é provisória. "O próprio MPE havia pedido a prestação de serviços comunitários... Após pedir punições alternativas ao adolescente, o promotor responsável pelo caso, Manoel Resende, mudou de ideia e pediu à Justiça que ele fosse internado no Pomeri

que não teve internação provisória decretada no curso do processo. - Traz no bojo de sua decisão (que vale a pena ser lida na íntegra, principalmente relatório e voto) as seguintes considerações (grifos... Com efeito, o Paciente foi inserido em medida sociodecutiva de semiliberdade, que é incompatível com a internação provisória e, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo... Incompatibilidade da medida aplicada com a internação provisória que, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo único , da Lei n.º 8.069 /90, 45 dias constituindo seu

A decisão provisória do juízo singular (1º grau) foi sobre uma Ação de Internação Compulsória requerida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra o Estado de Rondônia, na qual o MP sustenta que... Para o relator, desembargador Hiram Marques, diante das provas colhidas nos autos processuais, “ficou comprovada a premência da internação compulsória da adolescente, consoante laudo médico que atesta... dos motivos para internação”, sendo o caso

Assim, a Vara da Infância e da Adolescência está reavaliando as internações provisórias, assim como as definitivas... por advogados constituídos, para que apresentassem fundamentos contemporâneos a justificar a prisão preventiva ou para requererem a substituição da prisão por medidas alternativas ou, até mesmo, sua revogação... Em relação aos adolescentes que continuam internados nas quatro unidades educacionais de Campo Grande, medidas estão sendo tomadas para evitar o contágio entre os jovens

Após ouvir o depoimento dos adolescentes e avaliar as condições da cela onde foram recolhidos, a Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro pediu a revogação de internação provisória dos 4 menores... Silvia Eliane Tedardi, a Defensora Pública pede imediata revogação da internação e a colocação dos menores em liberdade sob responsabilidade de seus familiares, ou, que sejam tomadas providências para... a imediata transferência dos adolescentes para uma das UNEIS do Estado

Os dois advogados do rapaz obtiveram, junto ao Tribunal de Justiça, a revogação de sua internação provisória sob a alegação de que foi ilegal a apreensão do adolescente, que, segundo eles, apenas fotografava... A Defensoria Pública do Estado entrara no TJ com pedido para que fosse estendido a 17 adolescentes o benefício dado ao único jovem solto no final noite deste sábado (19)

recolhidos, a Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro pediu a revogação de internação provisória dos 4 menores... Pela determinação, os menores serão encaminhados às Unidades Educacionais de Internação localizadas na capital, Dourados e Ponta Porã... Além disso, os adolescentes teriam sido agredidos com coronhadas de revolver na cabeça, apresentando manchas de hematomas Após ouvir o depoimento dos adolescentes e avaliar as condições da cela onde foram

decretada, que deve ser selecionada de acordo com o rol do sistema BNMP2: 1) recaptura; 2) internação provisória; 3) internação decorrente de aplicação de medida de segurança; 4) conversão de prisão em... de internação provisória; 4) liberação condicional (tratamento ambulatorial); 5) extinção da punibilidade; 6) trancamento do inquérito/ação penal. g) a data da emissão do laudo médico; h) o número do... de preventiva; 4) revogação de temporária; 5) extinção de punibilidade; 6) arquivamento de inquérito; 7) trancamento do inquérito/ação penal; 8) revogação decorrente de erro material; 9) liberdade provisória

Entre elas, estão os processos que envolvem julgamento de pedidos de proteção aos adolescentes e às crianças, pedidos de internação provisória, apreciação de prisão em flagrante, decretação e revogação... magistrados escalados estarão no Tribunal de Justiça, onde funciona o plantão da Grande Vitória, e nos Fóruns para o julgamento de causas urgentes como as liminares, os habeas corpus ou os pedidos de internação provisória... provisória, entre outras Nos demais horários, os magistrados plantonistas estarão em regime de sobreaviso, assim, caso haja alguma ocorrência, serão automaticamente acionados

No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas... e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... O Rio de Janeiro suspendeu a internação de adolescentes e jovens adultos em regime de semiliberdade por 15 dias, enquanto no Piauí foram liberados os adolescentes que cumpriam medidas em semiliberdade