Defensora Pública acompanha caso de maus tratos a menores apreendidos em Sidrolândia

Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro. Imagem: Marcos Tomé/Site Região News.

A Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro esteve na tarde dessa quinta-feira (8), acompanhada do Conselho Tutelar, na delegacia do município de Sidrolândia, a 64 quilômetros de Campo Grande, para conversar com quatro adolescentes apreendidos na última segunda-feira (5). De acordo com a polícia militar, os menores são suspeitos de terem participado de um assalto em um estabelecimento comercial da cidade, na noite da última segunda-feira (5).

Conforme denúncia dos familiares dos adolescentes ao Ministério Público e Conselho Tutelar, os menores foram vítimas de maus-tratos, além de estarem até a tarde de ontem sem alimentação e água. A avó de um deles que, depois de visitar o neto, fez a denuncia aos conselheiros para que os menores recebessem marmitex. Além disso, os adolescentes teriam sido agredidos com coronhadas de revolver na cabeça, apresentando manchas de hematomas

Familiares dos menores na delegacia de Sidrolândia. Imagem: Franciane Trindade/Site Região News.

Após ouvir o depoimento dos adolescentes e avaliar as condições da cela onde foram recolhidos, a Defensora Pública Regina Célia Rodrigues Magro pediu a revogação de internação provisória dos 4 menores.

De acordo com a defensora pública, os adolescentes desde que foram apreendidos estão internados na Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia (cadeia pública) em condições subumanas. A defensora garantiu que a situação fica ainda mais agravante pelo fato dos menores estarem sem água para beber, tomar banho e até mesmo, para uso na descarga do vaso sanitário. Além disso, não há colchões na cela.

Conferi cada registro e foi possível constatar que nenhum deles funciona, impossibilitando a utilização dos sanitários e água disponível para a higiene pessoal, afirma.

Sobre o não fornecimento de alimentação aos menores, a Delegada Debora Mazola declarou ao site Região News que neste aspecto não há licitação por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em decorrência das obras de reforma e ampliação do prédio (os presos são recambiados para DEPAC em Campo Grande).

Em resposta ao jornalista Flavio Paes, do Região News, a Defensora Pública afirmou não aceitar o argumento uma vez que, em sua avaliação, é de responsabilidade da Delegacia zelar pelos apreendidos sob sua custodia.

Em casos de emergência a lei permite a dispensa de licitação. É um dever da Delegacia prover as necessidades básicas dos que estão sob sua guarda, disse a defensora.

Em sua representação ao Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude em exercício, Drª. Silvia Eliane Tedardi, a Defensora Pública pede imediata revogação da internação e a colocação dos menores em liberdade sob responsabilidade de seus familiares, ou, que sejam tomadas providências para a imediata transferência dos adolescentes para uma das UNEIS do Estado.

A Defensora pede ainda que seja determinado à autoridade policial, imediatas providencias para assegurar aos jovens o fornecimento de água para o consumo e banho, colchões e alimentação diária, enquanto permanecem sob custódia, sob advertência de crime de desobediência e de responsabilidade.