Substabelecimento em Notícias

Na falta da data, seria impossível verificar se o substabelecimento foi anterior ou posterior à procuração... - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da validade do substabelecimento... O relator dos embargos na SDI-1, ministro João Batista Brito Pereira, ressaltou que a controvérsia sobre a validade do substabelecimento sem a data em que foi passado já está pacificada no TST pela Orientação

Na falta da data, seria impossível verificar se o substabelecimento foi anterior ou posterior à procuração... - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da validade do substabelecimento... O relator dos embargos na SDI-1, ministro João Batista Brito Pereira, ressaltou que a controvérsia sobre a validade do substabelecimento sem a data em que foi passado já está pacificada no TST pela Orientação

No recurso de revista ao TST, a trabalhadora argumentou que o substabelecimento era válido, mesmo não contendo o número do processo... Como esclareceu o relator, as exigências do artigo 654 , parágrafo 1º , do Código Civil não se aplicam ao substabelecimento, apenas às procurações... O Tribunal Superior do Trabalho adota atualmente o entendimento de que não há irregularidade de representação quando um recurso é assinado por advogado com poder nos autos que decorre de substabelecimento

No recurso de revista ao TST, a trabalhadora argumentou que o substabelecimento era válido, mesmo não contendo o número do processo... Como esclareceu o relator, as exigências do artigo 654 , parágrafo 1º , do Código Civil não se aplicam ao substabelecimento, apenas às procurações... O Tribunal Superior do Trabalho adota atualmente o entendimento de que não há irregularidade de representação quando um recurso é assinado por advogado com poder nos autos que decorre de substabelecimento

No recurso de revista ao TST, a trabalhadora argumentou que o substabelecimento era válido, mesmo não contendo o número do processo... Como esclareceu o relator, as exigências do artigo 654 , parágrafo 1º , do Código Civil não se aplicam ao substabelecimento, apenas às procurações... O Tribunal Superior do Trabalho adota atualmente o entendimento de que não há irregularidade de representação quando um recurso é assinado por advogado com poder nos autos que decorre de substabelecimento

O colegiado, no entanto, não conheceu do recurso, sob a alegação de ausência de representação, uma vez que a procuração de substabelecimento e de poderes de representação estaria sem autenticação... O entendimento pacificado afirma ser desnecessária a autenticação de cópia de procuração e substabelecimento, pois presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas... liminar, dirigida ao STJ, a defesa alegou que a Turma Recursal afrontou a jurisprudência pacífica do STJ quanto a matéria que versa acerca de regularidades de representação processual procuração e substabelecimento

A procuração e o substabelecimento, segundo alegou, são instrumentos distintos e não se confundem, embora sejam complementares, e, por essa razão, a seu ver, tal exigência não se ajustaria ao substabelecimento... Contudo observou que o art. 655/CC permite o substabelecimento, porém sem o mesmo formalismo exigido para o instrumento procuratório... Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST reformou decisão e determinou o

Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a SDI-1 do TST reformou decisão e determinou o retorno dos autos à 6º Turma Em sua análise... e o número do processo O autor opôs embargos A procuração e o substabelecimento, segundo alegou, são instrumentos distintos e não se confundem, embora sejam complementares, e, por essa razão, a seu ver... tal exigência não se ajustaria ao substabelecimento Ao julgar os embargos na SDI-1, o relator, juiz convocado Roberto Pessoa, ressaltou o disposto no art 654 , § 1º , do CC quanto aos requisitos que

Ao julgar o agravo, os membros da 2ª Turma decidiram, por unanimidade, acompanhar a relatora, que entendeu que “malgrado a data do substabelecimento seja anterior ao da procuração, a juntada de ambos de... O substabelecimento é um ato por meio do qual um advogado transfere a outro, parcial (com reservas) ou totalmente (sem reservas), os poderes conferidos para representação do cliente por meio de uma procuração... ponderou que à primeira vista o ato evidenciaria uma irregularidade, já que a súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma que “configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento

O colegiado, no entanto, não conheceu do recurso, sob a alegação de ausência de representação, uma vez que a procuração de substabelecimento e de poderes de representação estaria sem autenticação... O entendimento pacificado afirma ser desnecessária a autenticação de cópia de procuração e substabelecimento, pois presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas... dirigida ao STJ, a defesa alegou que a Turma Recursal afrontou a jurisprudência pacífica do STJ quanto a matéria que versa acerca de regularidades de representação processual �- procuração e substabelecimento