Ministro Mussi revoga prisão preventiva de réu primário flagrado com quantidade pequena de droga
O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não... Exa., o acusado foi pego em flagrante na posse de quantidade não exorbitante de material tóxico, “a demonstrar que não se trata de tráfico de grande proporção, ou seja, que a potencialidade lesiva da conduta