Trafico. Réu Primario em Notícias

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  • Ministro Mussi revoga prisão preventiva de réu primário flagrado com quantidade pequena de droga

    Notícias31/08/2020Dr Francisco Teixeira
    O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não... Exa., o acusado foi pego em flagrante na posse de quantidade não exorbitante de material tóxico, “a demonstrar que não se trata de tráfico de grande proporção, ou seja, que a potencialidade lesiva da conduta
  • Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

    Notícias11/01/2017Ana Luíza Policani Freitas
    Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Tráfico privilegiado O Plenário do STF decidiu em junho, por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo
  • STJ: Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

    Notícias13/01/2017Adami Advocacia Consultoria Jurídica
    Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Tráfico privilegiado O Plenário do STF decidiu em junho, por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo
  • STF decide que réu primário preso por tráfico não cometeu crime hediondo

    Notícias24/06/2016Última Instância
    Além disso, as penas são cumpridas em regime inicial fechado e a progressão de regime só ocorre depois de cumpridos dois quintos da pena, caso o réu seja primário e três quintos, no caso de reincindente... De acordo com a decisão dos ministros, presos por tráfico que são primários e com bons antecedentes podem ter redução maior de pena e progressão de regime, conforme a Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006)... Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, o entendimento pretende dar tratamento diferenciado a acusados primários e que não integram organizações criminosas
  • Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

    Notícias11/01/2017Consultor Jurídico
    Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Tráfico privilegiado O Plenário do STF decidiu em junho, por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo
  • 1ª Turma concede HC para determinar regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Notícias05/10/2016Professor Rafael Siqueira
    Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser inadequado o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque o réu é primário
  • Ministro Mussi revoga prisão preventiva de réu primário flagrado com quantidade pequena de droga.

    Notícias31/08/2020Síntese Criminal
    O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não... Exa., o acusado foi pego em flagrante na posse de quantidade não exorbitante de material tóxico, “a demonstrar que não se trata de tráfico de grande proporção, ou seja, que a potencialidade lesiva da conduta
  • Réu primário condenado por tráfico poderá ter pena reduzida

    Notícias07/03/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes da pena previstas no parágrafo 4º da Lei 11343 /2006 (Lei de Drogas) redução da pena de um sexto a dois terços para réu primário de bons antecedentes... entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa, endossado pelos demais membros da Segunda Turma Ocorre que a pena-base para o crime foi fixada em cinco anos e o juiz sentenciante reconheceu que AGP é réu primário e com bons antecedentes... Barbosa, e concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 108387 para manter a condenação de AGP pelo crime de tráfico de drogas, mas determinar ao juiz da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP que proceda à
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