Utilização da Ação Rescisória Como Sucedâneo Recursal em Notícias

Sustenta, em síntese, que: 1 não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; 2 foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... 590809 Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica LTDA x União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: 1 não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; 2 foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... 590809 Repercussão Geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica LTDA x União Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 17 Rescisórias/Anulatória. 18 Recursos (parte geral, recursos em espécie e Recursos: Extraordinário e Especial). 19 Sucedâneos recursais (Reclamação;... Ação de Cumprimento. 22 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição Contenciosa e Voluntária. 2 Competência (originária e recursal). 3 Organização Judiciária. 4 Ação: Condições de Ação. 5 Pressupostos Processuais. 6 Mérito. 7 Deveres

coletivo, compreendida em: a) liberdade de se litisconsorciar ao substituto processual autor da ação coletiva; b) liberdade de promover ou de prosseguir a ação individual simultânea à ação coletiva; e... dos direitos tutelados; e outra, a da ação de cumprimento, desdobrada em uma ou mais ações, promovida na hipótese de procedência do pedido na ação coletiva, destinada a complementar a atividade cognitiva... A interpretação literal deveria ser afastada como método isolado para a solução de casos tão complexos como o dos autos, mas poderia servir como ponto de partida para a utilização dos demais métodos segundo

recursal, nos termos da Súmula 267... face de decisão que negou seguimento a mandado de segurança, impetrado contra ato do Ministro Relator da Reclamação nº 8.226 , ao fundamento de ter o impetrante utilizado o mandado de segurança como sucedâneo recursal... AR - Ação Rescisória AR 1408 - fundada no inciso V do art. 485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 218.898-RS, que conheceu e deu provimento ao apelo extremo do INSS, para assentar que

O pedido e a causa de pedir se vinculam tem como fundamento o direito de imagem utilizado pela demandada sem consentimento do autor, em ação originalmente ajuizada na Justiça Comum, que declinou a competência... óbice da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior, porquanto, para se chegar a conclusão diversa da esposada pelo Regional, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas, inviável nesta esfera recursal... RECURSO DE REVISTA - ATLETA PROFISSIONAL - CLÁUSULA PENAL DO ART. 28 , § 3.º , DA LEI N.º 9.615 /98 - ALCANCE SUBJETIVO - A cláusula penal de que trata o § 3.º do art. 28 da Lei n.º 9.615 /98, como sucedâneo

pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não... Porém, declaradamente houve conformismo quanto às exigências 2, 3 e 11, enumeradas nas razões recursais (fls. 130, 131 e 133)... Assim, não é possível o acolhimento do inconformismo recursal fundado em ato de alienação forçada, por não existente, como exposto. Pelo exposto, nego provimento ao recurso

Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento... Recursos: natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação, efeitos, pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos... recursais; remessa obrigatória