Utilização da Ação Rescisória Como Sucedâneo Recursal em Notícias

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

A Brasil Telecom contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

T. contestou, sustentando, preliminarmente, ausência de pedido de novo julgamento e utilização da rescisória como sucedâneo recursal... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter o recebimento de diferenças de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações (... Coisa julgada Na ação rescisória, os consumidores alegaram violação à coisa julgada, pois foi alterado o critério de cálculo estabelecido no processo de conhecimento

O instrumento mais adequado ao desiderato de desconstituí-la ou modificá-la é a ação rescisória... A reclamação, analisada à luz da norma processual que expressamente regulamenta o seu procedimento, não é, portanto, recurso ou sucedâneo recursal... A primeira delas veda o cabimento da ação quando proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada (seria, em tese, o caso de ação rescisória — artigo 966 , §§ 5º e 6º , CPC/2015 ) não de reclamação

Logo, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Com efeito, os sucessores daqueles em favor de quem foi reconhecida a usucapião, deveriam ter sido citados na ação rescisória

Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... ", enumerando em seus incisos estas espécies de recursos e ações (apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança... rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis ) ou impugnação ao cumprimento de sentença

Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... ", enumerando em seus incisos estas espécies de recursos e ações (apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança... rescisória, mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( querela nullitatis ) ou impugnação ao cumprimento de sentença

Outra finalidade do comando judicial é a de obstar a perpetuidade dos litígios, uma vez que a demanda rescindenda não deve ser utilizada como sucedâneo recursal... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Depósito prévio. Requisito de procedibilidade. Dinheiro. Realização por outros meios. Impossibilidade

rescisória em mero sucedâneo recursal... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/02/2020, DJe 13/02/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação rescisória. Art. 485, V, do CPC/1973... DESTAQUE Na ação rescisória fundada em literal violação de lei, não cabe o reexame de toda a decisão rescindenda, para verificar se nela haveria outras violações à lei não alegadas pelo demandante, mesmo