Valor da Causa na Reclamação Trabalhista em Notícias

Reclamação trabalhista O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por dois advogados contra a Vidraria, com a pretensão de receber parcelas decorrentes de serviços prestados no valor aproximado... Segundo o artigo 85 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz fixar os honorários entre 10% e 20% do valor da causa... Por unanimidade, a SDI-2 deu provimento ao recurso para determinar que os honorários advocatícios de 10% do valor da causa sejam distribuídos no percentual de 7% para o primeiro advogado e 3% para os atuais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que o o valor indicado na petição inicial, sem que haja ressalvas em sentido contrário, limitará a condenação, sendo a interpretação que... A decisão foi prolatada em um caso em que o reclamante requereu o pagamento de horas in itinere no exato valor de R$ 3.803,00, não havendo qualquer menção de se tratar de mera estimativa ou requerimento... pedido, conhecendo do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deram-lhe provimento para, no tocante ao pedido de horas in itinere , limitar as parcelas condenatórias aos valores

Embora a sentença de primeira instância tenha julgado improcedente a reclamação trabalhista, o pedido reconvencional foi afastado supostante por falta de provas dos valores desviados... O funcionário, que foi demitido por justa causa, ingressou com uma ação trabalhista pleiteando a reversão da demissão, mas teve seu pedido negado... A empresa, representada pelo seu time jurídico interno do escritório Alan Meirelles Advogados, respondeu à ação trabalhista com um pedido de reconvenção, solicitando o ressarcimento dos valores desviados

Reclamação trabalhista O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por dois advogados contra a Vidraria, com a pretensão de receber parcelas decorrentes de serviços prestados no valor aproximado... Segundo o artigo 85 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz fixar os honorários entre 10% e 20% do valor da causa... Por unanimidade, a SDI-2 deu provimento ao recurso para determinar que os honorários advocatícios de 10% do valor da causa sejam distribuídos no percentual de 7% para o primeiro advogado e 3% para os atuais

Reclamação trabalhista O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por dois advogados contra a Vidraria, com a pretensão de receber parcelas decorrentes de serviços prestados no valor aproximado... Segundo o artigo 85 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz fixar os honorários entre 10% e 20% do valor da causa... Por unanimidade, a SDI-2 deu provimento ao recurso para determinar que os honorários advocatícios de 10% do valor da causa sejam distribuídos no percentual de 7% para o primeiro advogado e 3% para os atuais

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita... A nova multa se somaria à já prevista, para casos de má-fé, no Código de Processo Civil , a qual pode chegar a 10% do valor corrigido da causa... O projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam revertidos em favor da Justiça do Trabalho

inclusive o advogado, a pagarem multa de 1% sobre o valor da causa... A reclamação trabalhista originária tramitou na Vara do Trabalho de Sorriso... A ação rescisória O Ministério Público do Trabalho (MPT) então propôs ação rescisória para anular o acordo, alegando que a reclamação trabalhista da advogada contra a empresa fora simulada, tendo sido

do valor da causa, percentual substancialmente superior ao exigido no Código de Processo Civil ( CPC ), de 5%... A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, ao contrário da reclamação trabalhista típica, a ação rescisória ajuizada na Justiça do Trabalho deve ser acompanhada de depósito prévio de 20%... As regras sobre gratuidade da Justiça previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017)— que exigem a comprovação da insuficiência de recursos — não se aplicam às ações rescisórias trabalhistas

O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por dois advogados contra uma empresa de vidros, com a pretensão de receber parcelas decorrentes de serviços prestados no valor aproximado de R$ 5,7... O TRT fixou os honorários de sucumbência em 10% do valor da causa e definiu que caberia a cada advogado que havia representado a empresa metade desse percentual... Por unanimidade, a SDI-2 deu provimento ao recurso para determinar que os honorários advocatícios de 10% do valor da causa sejam distribuídos no percentual de 7% para o primeiro advogado e 3% para os atuais

do proveito econômico obtido ou, não existindo alternativa, sobre o valor atualizado da causa... “Muitas vezes, o trabalhador não consegue comprovar todos os fatos que alega, em decorrência da condição de parte mais frágil no contrato, e corre o risco de sair devedor quando ajuíza reclamação trabalhista... A ideia é rever trecho da mais recente reforma trabalhista ( Lei 13.467/17 ), pela qual ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, de 5% até 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença