Violação à Honra e Intimidade do Trabalhador em Notícias

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  • Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral

    Notícias31/05/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de sua violação"... A julgadora ponderou que o dano moral lesiona direitos da personalidade, como honra, intimidade, imagem e outros atributos ligados à dignidade humana... Ela citou o artigo 5º , X , da CF/88 que dispõe:"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente
  • Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2

    Notícias24/08/2019Consultor Jurídico
    A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra... De acordo com a juíza Líbia da Graça Pires, não houve provas de qualquer ofensa à vida privada, honra, intimidade e imagem da trabalhadora, “não estando configurado o dano moral alegado e, por consequência
  • Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento

    Notícias16/01/2020Davi D'lírio
    O juízo de 1º grau concluiu que ocorreu violação ao direito de personalidade e condenou a empresa a indenizar o trabalhador no valor de R$ 5 mil por danos morais... Tampouco houve violação da sua intimidade, no sentido que a Constituição Federal visou proteger, apenas pelo fato de algum colega de trabalho tê-lo visto tomando banho”... à intimidade, a gerar indenização por danos morais, devendo haver prova de algum dano sofrido pelo empregado
  • Trabalhador humilhado por superior hierárquico será indenizado em R$ 15 mil

    Notícias06/06/2021Yago Dias de Oliveira
    a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação Ademais, pela análise do magistrado, os relatos das testemunhas... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade... Recentemente, um trabalhador do Bompreço Bahia Supermercados LTDA enfrentou constantes formas de humilhação praticadas por seu superior hierárquico e, em decorrência disso, será indenizado pela empresa
  • Trabalhador que reverte justa causa não tem direito automático a indenização

    Notícias15/04/2019Consultor Jurídico
    Direito diretivo No recurso de revista, a empresa sustentou que não houve qualquer violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do empregado que justificasse o pagamento de indenização por... Mesmo que a justa causa seja anulada na Justiça, a empresa só deve pagar dano moral se ficar comprovado que o trabalhador sofreu ofensa à honra... Além de deferir o pagamento das verbas rescisórias, o TRT-1 condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por dano moral, por entender que “infligido injusto sofrimento ao trabalhador
  • Trabalhador obrigado a usar uniforme com logomarcas de outras empresas será indenizado

    Notícias11/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Isso porque, conforme destacou o relator, o direito à imagem está previsto no artigo 5º , X , da Constituição Federal que dispõe serem "invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das... O uso indevido da imagem do trabalhador, obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso, é uma violação do direito à imagem e gera direito à indenização... pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"
  • Empresa é condenada por fornecer banheiros imundos e sem box.

    Notícias29/03/2023Campagnoli Advocacia
    a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... trata-se de uma situação propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88 , segundo o qual "são invioláveis a intimidade... Segundo o empregado, os banheiros eram imundos e sem portas, de forma que todos os trabalhadores viam os demais nus quando utilizavam as dependências para as necessidades diárias
  • Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais

    Notícias17/09/2019Correio Forense
    A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra... Segundo a magistrada, não houve provas de qualquer ofensa à vida privada, honra, intimidade e imagem da trabalhadora, “não estando configurado o dano moral alegado e, por consequência, o dever de indenizar
  • BRF é condenada a indenizar empregados por instalar câmeras em vestiários

    Notícias24/08/2015Âmbito Jurídico
    “O acordo sindical não tem o condão de afastar a violação à intimidade dos empegados”, avaliou... Instalar câmeras de segurança nos banheiros da empresa é considerado abuso de poder por violar a intimidade do trabalhador... Com sua edição, fica pacificado na Justiça do Trabalho em Mato Grosso que o monitoramento por câmera em vestiário ou banheiro configura abuso do poder diretivo por violar a intimidade do trabalhador e
  • TRT-SC decide que tomar banho em chuveiro sem divisória não configura dano moral

    Notícias14/01/2020Consultor Jurídico
    O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus trabalhadores... Tampouco houve violação da sua intimidade, no sentido que a Constituição Federal visou proteger, apenas pelo fato de algum colega de trabalho tê-lo visto tomando banho”, completou o magistrado. 0001084... Na decisão de 1ª instância, o juiz Adilson José Detoni considerou que ocorreu uma violação ao direito de personalidade
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