Violação do Direito Constitucional de Liberdade de Expressão em Notícias

ofensa à liberdade de expressão[1]... ) de que embora protegida pela liberdade de expressão, a publicidade comercial encontra também limites na dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais, como é o caso dos direitos de personalidade... Abandonando, por ora, a temática da proteção do ambiente, o nosso intento na presente coluna é o de revisitar o tema da liberdade de expressão, desta feita no Direito estrangeiro e no âmbito específico

indevida do direito penal como instrumento de perseguição e de inibição da liberdade de expressão... Ainda de acordo com a OAB, a norma seria incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tutela a liberdade de expressão... Barroso destacou que o Supremo possui jurisprudência ampla e consolidada de defesa da liberdade de expressão, mas ressalvou que, como qualquer direito fundamental, ela encontra limites quando é utilizada

“O problema é que é impossível e agride a liberdade de expressão como princípio constitucional... à liberdade de expressão coloca em risco todas as manifestações desse direito fundamental... Miguel Angelo Cançado expôs ainda outra ameaça à liberdade de expressão: o debate sobre o direito ao esquecimento frequentemente se choca contra princípios da liberdade de expressão

“Ele assegura a concretização do direito constitucional de informar e ser informado”, arrematou... “Defender a liberdade de expressão e de imprensa é defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, finalizou. Veja mais imagens na Galeria de Fotos... Conselheiro Federal da OAB, Adrualdo de Lima Catão, abordou o tema seguinte “Liberdade de Expressão e Direitos Humanos: Fundamentação Teórica em uma Sociedade Livre”

Entre elas, havia também casos de abordagens policiais em desacordo aos direitos de liberdade de expressão... do Pará (Alepa) assinaram uma recomendação conjunta em favor da liberdade de expressão nas escolas e universidades paraenses... Segundo a defensora regional de Direitos Humanos Mayara Soares, é necessário que haja respeito ao pluralismo de ideias, ao debate e à autonomia didática, sendo a liberdade de expressão um dos fundamentos

[i]Nesse contexto, destaca-se o direito à liberdade de expressão... Princípios fundamentais do direito constitucional . 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 82 et. seq. [ii] MENDES, Gilmar F.; BRANCO, Paulo G. G.. Curso de Direito Constitucional . 9. ed... A definição constitucional ampla da liberdade de expressão busca a proteção de uma variedade de faculdades, tais como “ a liberdade de comunicação de pensamento, de ideias, de informações e de expressões

E que já há critérios para aferir a violação da liberdade de expressão e ainda quantificá-la... Aduz que a liberdade de expressão não pode ser avaliada de forma absoluta, pois sofre restrições, inclusive de natureza constitucional... Indaga se essa liberdade de expressão pode sofrer abuso de direito, respondendo ela mesma que sim

“O problema é que é impossível e agride a liberdade de expressão como princípio constitucional... à liberdade de expressão coloca em risco todas as manifestações desse direito fundamental... Miguel Angelo Cançado expôs ainda outra ameaça à liberdade de expressão: o debate sobre o direito ao esquecimento frequentemente se choca contra princípios da liberdade de expressão

havendo grave violação ao direito à liberdade de expressão... Tal inciso revela a preocupação de nosso legislador constitucional originário em fixar a liberdade de expressão como direito fundamental... Cuba é o único país da América Latina que não prevê em sua Constituição o direito à liberdade de expressão

da liberdade de expressão e pensamento... Para o requerente, tais dispositivos, se mantidos no ordenamento, poderiam justificar violações à liberdade de expressão e pensamento... [12] — da liberdade de expressão é procedente ao bloco da intimidade, que incidiria tão somente a posteriori para assegurar o direito de respostas e responsabilizar os possíveis abusos