DPU assina recomendação no PA que pede liberdade de expressão

Belém – As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE/PA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) assinaram uma recomendação conjunta em favor da liberdade de expressão nas escolas e universidades paraenses.

A recomendação foi feita devido a relatos de intolerância em ambiente acadêmico, entre os alunos e entre alunos e professores, que os órgãos receberam por meio do Observatório da Intolerância Política – plataforma criada durante o período eleitoral deste ano para acolher denúncias de restrições à liberdade de manifestação.

As denúncias recebidas tinham, inclusive, cunho preconceituoso, ameaçador e discriminatório. Entre elas, havia também casos de abordagens policiais em desacordo aos direitos de liberdade de expressão.

Diante disso, a defensora regional de Direitos Humanos, Mayara Soares; as defensoras públicas do Estado, Juliana Oliveira e Anelyse Freitas; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, Carlos Bordalo, e a representante da OAB, Juliana Fonteles, assinaram a recomendação.

No documento, os órgãos pedem aos reitores e diretores de instituições de ensino do Estado que sejam assegurados ao corpo docente e discente os direitos à livre iniciativa no desempenho de suas atividades, bem como à livre manifestação de ideias, desde que estejam de acordo com os princípios constitucionais da democracia, liberdade, justiça, solidariedade e diversidade e outros diretos fundamentais.

A recomendação pede ainda que denúncias de violação contra discentes e docentes sejam encaminhadas ao Observatório de Intolerância Política, para que se tomem as medidas necessárias. Aos órgãos de segurança pública, pede-se o respeito à liberdade de expressão e à autonomia didático-científica, bem como a inviolabilidade de domicílio em casos de reuniões não abertas ao público. Em reuniões abertas, pede-se que os policiais sejam educados no sentido de abordar estes casos com observância à legalidade.

O documento foi enviado às Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Oeste do Pará, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Universidade Federal Rural da Amazônia, ao Instituto Federal do Pará, à Secretaria Estadual de Educação, às Secretarias Municipais de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar.

Segundo a defensora regional de Direitos Humanos Mayara Soares, é necessário que haja respeito ao pluralismo de ideias, ao debate e à autonomia didática, sendo a liberdade de expressão um dos fundamentos mais basilares da democracia. “Apesar de ser algo tão básico, infelizmente na sociedade de hoje vemos uma onda crescente na tentativa de tolher tal direito. A situação é ainda mais preocupante quando envolve preconceitos e violência, configurando crimes, muitas vezes. É por isso que colocamos o Observatório à disposição da sociedade, bem como expedimos a recomendação e esperamos que a referida recomendação surta o efeito esperado”, declara.

LB/MCAAssessoria de Comunicação SocialDefensoria Pública da União