(C) Adicional de Insalubridade em Notícias

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava cimento e cal durante transporte de materiais, preparação de argamassa e... De acordo com os autos, o relatório da perícia constatando insalubridade não é suficiente para que o trabalhador tenha direito ao respectivo adicional... Para a tomada de decisão, o acórdão afastou a validade de laudo pericial que havia reconhecido insalubridade em grau médio pela exposição a cimento e que tinha sido acatado pelo juízo de origem

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade para um mecânico de motos na cidade de Valparaíso de Goiás... O relator pontuou que o perito concluiu pela obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, 40%... A oficina recorreu ao tribunal para questionar a sentença no ponto em que concluiu pela exposição do mecânico a agentes insalubres em grau máximo e determinou o pagamento do adicional de insalubridade

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CIRCULAÇÃO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES... O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em decorrência de visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para venda... Esta Corte Superior tem entendido que o propagandista, vendedor de medicamentos, não faz jus ao adicional de insalubridade, em razão da classificação das atividades insalubres prevista no Anexo 14 da NR

Base de cálculo Antes: R$117,54 Depois: R$755,00 Valor do adicional de insalubridade (Antes de 11/2013): 10%: R$11,75 20%: R$23,50 40%: R$47,01 Valor do adicional de insalubridade (Depois de 11/2013):... Base de cálculo de adicional de insalubridade. Nova referência criada pelo legislador municipal deve ser utilizada como indexador... O pedido foi reconhecido pela Justiça, beneficiando todos os servidores públicos municipais que recebem o adicional de insalubridade

O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável... Segundo o relator, a situação não se equipara à limpeza em residências e escritórios e, nos termos da Súmula 448 do TST, garante ao empregado o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a... O adicional foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que entendeu que não havia a caracterização da limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação no local

Juíza da Vara Fazenda Pública Estadual de Anápolis/GO defere Tutela de Urgência determinando que a UEG se abstenha de cobrar a devolução dos valores de adicional de insalubridade pagos aos professores... No entanto, de forma administrativa, a UEG determinou que os professores devolvessem os valores pagos a título de adicional de insalubridade de abril a dezembro de 2020, contudo, tal determinação foi ilegal... A Juíza, então, deferiu a Tutela de Urgência no sentido de suspender a cobrança dos valores pagos a título de adicional de insalubridade aos professores nos processos administrativos até que se tenha todos

Ele disse, ainda, que chegava a carregar, em média, cinco pacientes por dia sem receber adicional de insalubridade – entre eles, um portador de meningite, doença contagiosa... Ressaltou que a função de motorista de ambulância, de acordo com a NR 15, não é classificada como insalubre, portanto, não é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Construtora Norberto Odebrecht S.A., que foi condenada, em primeira instância, a pagar adicional de insalubridade

A higienização de banheiros de apartamentos de hotel, ambiente com grande circulação de pessoas, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 do Tribunal Superior... Assim entendeu o juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, da Vara do Trabalho de Diamantina (MG), ao condenar um hotel ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo, a todos os prestadores de... Diante desse quadro, o magistrado condenou a empresa a pagar a cada camareiro a verba adicional de insalubridade, com observância da gradação máxima (percentual de 40% a incidir sobre o valor do salário

A INS 30/2020 pede que os profissionais de saúde, tanto do setor público quanto do privado, atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário... Na INS 24/2020 , Romário propõe, nos mesmos moldes do projeto, que o Poder Executivo da União providencie o pagamento do limite do adicional de insalubridade para os trabalhadores das instituições públicas... A outra indicação ( INS 31/2020 ) sugere o estabelecimento, em caráter excepcional e por ocasião de uma eventual decretação de estado de calamidade pública, do adicional de insalubridade de 60% do salário

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional de insalubridade a uma farmacêutica que aplicava injeções... Segundo informações do processo, a autora reivindicou o pagamento de adicional de insalubridade alegando exposição a agentes biológicos e trabalho em contato rotineiro com pacientes em estabelecimentos... “Deveria ser pago o adicional de insalubridade em grau médio (20%), ao longo de todo o período contratual, com reflexos em aviso-prévio, férias em 1/3, 13º salário horas extras pagas e depósitos de FGTS