A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações [1]... Funciona, assim, como fator de legitimação das ações estatais e vetor de interpretação da legislação em geral... Até mesmo no campo da morte com intervenção encontram-se enunciados normativos fundados no consentimento para as hipóteses de ortotanásia, cuidado paliativo, internação domiciliar e escolha do local da