Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

Na ação de guarda ajuizada pela mãe da menor na cidade de Limeira, o juiz declinou a competência em favor do juízo de Montalvânia, com o argumento de que este é o domicílio do pai, que mantinha a guarda... em consideração a posse da guarda legal da criança, que de inicio era de sua mãe... O magistrado entendeu que o pai detinha apenas a posse provisória da criança, sendo que a guarda de fato era da genitora

Na ação de guarda ajuizada pela mãe da menor na cidade de Limeira, o juiz declinou a competência em favor do juízo de Montalvânia, com o argumento de que este é o domicílio do pai, que mantinha a guarda... em consideração a posse da guarda legal da criança, que de inicio era de sua mãe... O magistrado entendeu que o pai detinha apenas a posse provisória da criança, sendo que a guarda de fato era da genitora

Conforme a ação, o pai socioafetivo namorava a mãe do menor quando a mesma engravidou de outro rapaz... Representado por dois advogados, o pai socioafetivo pede na ação a guarda definitiva da criança e a regulamentação de visitas do pai biológico... “Os direitos devem ser concedidos ao pai socioafetivo quando estiver presente a posse de estado de filhos, caracterizada pelo afeto, pelo cuidado, pela responsabilização, pela reputação social e pelo tratamento

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a guarda é uma das formas de colocação da criança em família substituta e tem como objetivo principal a regularização da posse do menor de... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros... Originalmente, o requerente ingressou com ação declaratória de vínculo socioafetivo

Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor. * Em 2004, a mãe, de posse de uma... O STJ formalizou, ontem (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão da criança, hoje com sete anos de idade... A mãe trouxe o filho para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda... “Como se sabe, com suporte em inúmeros precedentes de conflitos de competência decorrentes de lides de guarda de filhos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a Súmula 383 com o seguinte teor: “A competência... para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”

Sou pai e hoje só vejo meu filho a cada 15 dias. O que deve fazer para aplicar a guarda? O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada... automaticamente na modalidade posse pertencia à mãe, cabendo ao pai o ônus de provar ser digno do convívio com o filho... A guarda compartilhada, sendo um poder de gerenciar a vida dos filhos menores, é possível de ser estabelecida e exercida mesmo em caso de pais que moram em cidades, estados ou até mesmo em países diferentes

A vara oferece aos imigrantes a resolução de questões cíveis que envolvam, por exemplo, reconhecimento de paternidade, de união estável, fixação de alimentos, posse e guarda de filhos menores, entre outras... A regularização da guarda facilita o atendimento em hospitais e a matrícula em escolas... A ação é resultado de acordo de cooperação entre o TJRR e o alto comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), firmado em junho do ano passado, pelo qual a Corte se comprometeu a prestar atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor

Do site do STJ 27/05/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira, dia 27, conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor