Ação Ordinaria de Cobrança Contra a Caixa Economica Federal em Notícias

No ano passado, a arrecadação global das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) cresceu 2,35% em relação a 2019 e chegou ao seu maior nível em toda a história: R$ 17,1 bilhões... A decisão teve origem em ação do Ministério Público Federal (MPF) contra uma associação cultural e esportiva responsável pela organização do sorteio de 16 motos, com cartela a ser adquirida por R$ 15... Dívida de jogo No REsp 1.628.974 , julgado em 2017, a Terceira Turma decidiu que a cobrança de dívida de jogo contraída em países onde essa atividade é legal pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo

No caso, os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Posteriormente, essa norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou cabível a cobrança de honorários nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas... o relator poderá dar provimento ao recurso” –, o ministro determinou que os autos retornem à instância ordinária para prosseguir no julgamento da querela nullitatis

A Evolução de Obras é uma taxa comum em financiamentos adquiridos perante a Caixa Econômica Federal, cujo objeto são imóveis ainda em fase de construção... (a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/06/2014, publicação da sumula em 04/07/2014) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA... COBRANÇA EFETIVADA PELO AGENTE FINANCEIRO. CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DO "HABITE-SE". DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. DIVERGÊNCIA

A Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação ordinária de cobrança contra a Cehap com o objetivo de receber a quantia de R$ 123,6 mil, que teria sido repassada à Receita Federal a título de Contribuição... O juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente a ação de cobrança. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação interposta pela Cehap... A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar que solicitava o pedido de suspensão do processo em tramitação na Justiça Federal da Paraíba

A Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação ordinária de cobrança contra a Cehap com o objetivo de receber a quantia de R$ 123,6 mil, que teria sido repassada à Receita Federal a título de Contribuição... O juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba julgou procedente a ação de cobrança. Em seguida, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação interposta pela Cehap... A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar que solicitava o pedido de suspensão do processo em tramitação na Justiça Federal da Paraíba

No caso, os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Posteriormente, essa norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou cabível a cobrança de honorários nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas... o relator poderá dar provimento ao recurso” –, o ministro determinou que os autos retornem à instância ordinária para prosseguir no julgamento da querela nullitatis

Tendo em vista que terá que deslocar verbas de outras áreas para uma possível rescisão do contrato com a Caixa Econômica Federal, asseverou... O município explicou ainda que, após a rescisão, um novo contrato, mais abrangente, foi assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 2 milhões... Segundo o procurador do município, a execução da tutela antecipada concedida ao Santander impediria o prosseguimento do contrato em vigor com a Caixa Econômica Federal, sujeitando-o à perda financeira

"Tendo em vista que terá que deslocar verbas de outras áreas para uma possível rescisão do contrato com a Caixa Econômica Federal", asseverou... O município explicou ainda que, após a rescisão, um novo contrato, mais abrangente, foi assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 2 milhões... Segundo o procurador do município, a execução da tutela antecipada concedida ao Santander impediria o prosseguimento do contrato em vigor com a Caixa Econômica Federal, sujeitando-o à perda financeira

A contribuição foi fixada para sanar o déficit provocado pelo pagamento da atualização monetária de contas do FGTS que sofreram expurgos por planos econômicos, mas a Caixa Econômica Federal reconheceu... Propondo esta ação ordinária (ação de conhecimento), (...) a parte-autora reabre a discussão de mérito para ficar exposta, primeiro, à prescrição quinquenal e, segundo, aos insuperáveis efeitos vinculantes... A autora alegou que a cobrança foi declarada inconstitucional em um Mandado de Segurança Coletivo apresentado pela Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop)

A contribuição foi fixada para sanar o déficit provocado pelo pagamento da atualização monetária de contas do FGTS que sofreram expurgos por planos econômicos, mas a Caixa Econômica Federal reconheceu... “Propondo esta ação ordinária (ação de conhecimento), (...) a parte-autora reabre a discussão de mérito para ficar exposta, primeiro, à prescrição quinquenal e, segundo, aos insuperáveis efeitos vinculantes... A autora alegou que a cobrança foi declarada inconstitucional em um Mandado de Segurança Coletivo apresentado pela Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop)