Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

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  • STJ SUSPENDE LEILÃO DE FAZENDA DO EMPRESÁRIO WAGNER CANHEDO

    No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da
  • STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

    Notícias11/03/2010Direito Público
    No entanto, segundo o MPT, a adjudicação de imóvel, móveis e semoventes compreendidos no bem denominado Fazenda Piratininga foi deferida em 27/8/2008, data anterior ao deferimento do processamento da recuperação... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... Os autos indicam que a adjudicação pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dos bens (fazenda, benfeitorias, imóveis, móveis e semoventes) foi deferida em 27 de agosto de 2008, enquanto o processamento da
  • Juízo falimentar do DF é competente para decidir sobre destino dos bens da Agropecuária Vale do Araguaia

    Notícias21/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    Além disso, o colegiado decretou a nulidade da adjudicação de um imóvel rural, a fazenda Santa Luzia, pertencente à sociedade, promovida na Justiça do Trabalho... Juízo universal O juízo trabalhista deferiu o pedido de adjudicação da fazenda Santa Luzia formulado pelos autores da ação civil pública... A adjudicação do imóvel ocorreu em novembro de 2009, depois do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º , parágrafo 4º , da Lei 11.101 /05 (nesse período, fica suspenso o direito dos credores de iniciar
  • TRT10 fará leilões na 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

    Trânsito em julgado - A alienação dos bens penhorados só ocorre normalmente após o trânsito em julgado do processo de execução trabalhista, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que... Durante a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, de 26 a 30 deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) irá promover leilões de vários bens que foram penhorados para assegurar... Também há imóveis residenciais e comerciais no Plano Piloto, Taguatinga e Planaltina. Muitos veículos, entre carros e ônibus, também serão leiloados
  • Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

    Notícias07/08/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria
  • Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

    Notícias07/08/2014JurisWay
    só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria
  • Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Em uma reclamatória trabalhista, um imóvel de propriedade do executado, avaliado em cerca de R$ 350 mil, foi levado a leilão e arrematado por R$ 72 mil... de um imóvel arrematado... O relator do recurso, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ponderou que a transferência da posse contribui para a efetividade da execução
  • TRT-DF/TO fará leilões na III Semana Nacional de Execução Trabalhista

    Trânsito em julgado A alienação dos bens penhorados só ocorre normalmente após o trânsito em julgado do processo de execução trabalhista, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja... Durante a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, de 26 a 30 deste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) irá promover leilões de vários bens que foram penhorados para assegurar... o pagamento de direitos trabalhistas não quitados pelos devedores
  • Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

    Notícias07/08/2014Âmbito Jurídico
    só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria
  • Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado

    só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria
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