Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

II - enquanto o agente cumpre pena no exterior; III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e IV - enquanto não cumprido ou não rescindido... que trata o § 4º deste artigo, quando verificado cumulativamente que o recurso: I - não tem propósito meramente protelatório; e II - levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação... Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se o crime não tiver vítima determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos

de placas com símbolo de campanha instaladas em obras públicas... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL... Note-se que, no caso dos autos, somente durante a tramitação da execução fiscal, depois da oposição dos embargos do devedor, foi expedida nova norma estadual que reduziu em 50% a aplicação da multa moratória

Embargos de Declaração opostos pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES) apontou possível omissão no Acórdão 2742/2015 Plenário, que apreciara auditoria realizada nas obras... CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 85, DE 29 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa resultantes de infrações... O prazo decadencial a ser observado pela Administração no exercício da autotutela (art. 54 da Lei 9.784 /1999), com vistas à anulação de ato praticado em procedimento licitatório, tem como termo inicial

Inquérito (INQ) 2584 Embargos Declaratórios Relator: Min... Francenildo dos Santos Costa fora dos procedimentos e hipóteses autorizadas em lei, bem como a divulgação de forma indevida aos meios de comunicação desses dados bancários, fato que caracterizaria infração... deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento expresso dos dispositivos constitucionais violados, o que, no seu entender, implica deficiência de motivação a ensejar o acolhimento do pedido de anulação

ATIVIDADES EM MATÉRIA AMBIENTAL 11.1 Análise dos aspectos ambientais de contrato 3% 1.200,00 11.2 Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico 10% 2.400,00... Nova 10% 2.000,00 4.10.7 Usucapiao 20% 2.500,00 4.10.8 Divisao e Demarcaçao 10% 2.000,00 4.10.9 Embargos de Terceiro 10% 2.500,00 4.10.10 Habilitaçao 10% 2.000,00 4.10.11 Restauraçao de autos 10% 2.000,00... 1.000,00 4.10.4 Prestaçao de Contas 5.000,00 4.10.5 Açoes Possessórias: 4.10.5.1 Móvel 20% 1.500,00 4.10.5.2 Imóvel: Interdito Proibitório - Manutençao - Reintegraçao 20% 2.500,00 4.10.6 Nunciaçao de Obra

Sem embargo, o objeto do processo perante o CNJ é maior... Segundo consta dos autos, a discussão é eminentemente técnica... Determinou-se, ainda, fossem oficiados as autoridades requeridas, a fim de apurar eventual infração disciplinar (DEC57, evento 5)

195 - Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores. 194 - Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra. 193 - O direito... (Esse teor, agora vigente, foi alterado em 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação... 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso

Expediente Politicas de Uso Contato Seja um autor terça-feira 04 outubro, 2011 Últimas Notícias> Notícias CEF responsabilizada por defeito em obra popular... Irresignado, o autor opôs Embargos de Declaração aduzindo que a Sentença era ultra petita, já que concluiu pela dissolução da sociedade sem que houvesse pedido para tanto... toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink"> Tags abandono de causa ação revisional agravo de instrumento anulação

Oportunamente, arquivem-se os autos... Diante da possibilidade, em tese, de que os prejudicados pela alegada falsidade venham a obter, na esfera jurisdicional, a anulação do negócio tido como fraudulento, mostra - se de todo recomendável que... Ocorre que a requerente negociou o bem em sua totalidade com uma incorporadora, para serem construídos oito sobrados, tendo sido realizada a obra com sucesso, sendo que a título de remuneração por tal

A obra cita elucidativo parecer da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, de lavra do MM. Juiz Marcelo Martins Berthe, aprovado pelo Des... Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração... Neste caso, sem embargo de opiniões contrárias, “é preferível conhecer dos embargos de declaração, se a parte alega obscuridade, omissão ou contradição, embora não se tenham, em realidade, verificado”