Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

O Juízo da VT de Porto Ferreira havia determinado a juntada do laudo pericial realizado em outro processo de 2007, diante da identidade de matérias, e determinou o encarte da cópia do referido laudo, com... A colhedora de laranja, trabalhadora de uma grande empresa fabricante de suco, impugnou o laudo pericial na ação trabalhista que moveu contra a empresa, e que correu na Vara do Trabalho de Porto Ferreira... Mesmo assim, após ser certificado o decurso do prazo para apresentação de razões finais pelas partes, foi surpreendida com sentença. Trabalhadora e empresa recorreram

O Juízo da VT de Porto Ferreira havia determinado a juntada do laudo pericial realizado em outro processo de 2007, diante da identidade de matérias, e determinou o encarte da cópia do referido laudo, com... A colhedora de laranja, trabalhadora de uma grande empresa fabricante de suco, impugnou o laudo pericial na ação trabalhista que moveu contra a empresa, e que correu na Vara do Trabalho de Porto Ferreira... Mesmo assim, após ser certificado o decurso do prazo para apresentação de razões finais pelas partes, foi surpreendida com sentença. Trabalhadora e empresa recorreram

Esse documento substitui os antigos formulário e exime a apresentação de laudo técnico em juízo, desde que adequadamente preenchido, com a indicação dos profissionais responsáveis pelos registros ambientais... pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos... de formulário padrão do INSS preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030), sem a exigência de embasamento em laudo técnico, exceto quanto aos agentes nocivos ruído, frio e calor, que dependem da mensuração

A reclamada ressaltou que "as conclusões do trabalho técnico foram apresentadas em outubro de 2009, e que por isso, segundo seu entendimento,"o pagamento deve ser limitado ao momento da apresentação do... laudo"... A reclamada não se conformou com a decisão de primeira instância, afirmando que iniciou o pagamento do adicional de insalubridade tão logo recebeu o laudo pericial feito na Cozinha Piloto Municipal, constatando

A reclamada ressaltou que "as conclusões do trabalho técnico foram apresentadas em outubro de 2009, e que por isso, segundo seu entendimento,"o pagamento deve ser limitado ao momento da apresentação do... laudo"... A reclamada não se conformou com a decisão de primeira instância, afirmando que iniciou o pagamento do adicional de insalubridade tão logo recebeu o laudo pericial feito na Cozinha Piloto Municipal, constatando

A reclamada ressaltou que "as conclusões do trabalho técnico foram apresentadas em outubro de 2009, e que por isso, segundo seu entendimento,"o pagamento deve ser limitado ao momento da apresentação do... laudo"... A reclamada não se conformou com a decisão de primeira instância, afirmando que iniciou o pagamento do adicional de insalubridade tão logo recebeu o laudo pericial feito na Cozinha Piloto Municipal, constatando

Perícias Durante o período de oitiva das testemunhas, a comissão montou uma junta pericial de técnicos do Senado para a produção de um laudo a respeito dos documentos que embasam a denúncia... Dois laudos periciais paralelos foram produzidos por peritos assistentes indicados pela acusação e pela defesa. Todos os peritos foram ouvidos em audiências no dia 5 de julho... Ao longo dos dois meses seguintes, a comissão ouviu 44 testemunhas, sendo 4 do juízo (convocadas pelo relator), 2 da acusação e 38 da defesa

Competência do juízo estadual para julgar os crimes estaduais... Essa sentença denota juízo de certeza quanto à culpabilidade do acusado... Isso porque o juízo de certeza acerca da autoria e a deliberação acerca de dúvidas só podem provir do conselho de sentença, que é o juiz natural da causa

Aliás, nem o próprio mencionou a sua especialidade quando da apresentação do Laudo Pericial (fl. 47/56), sendo a mesma constatada, pelo agravante, somente através de consulta no site do Ministério da Saúde... O agravante fundamenta sua pretensão na imprestabilidade do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, alegando que o mesmo não possui qualificação em medicina do trabalho e/ou ortopedia, e que provavelmente... O douto a quo, baseado no laudo pericial de fl. 47/56, houve por bem indeferir a concessão do auxílio-doença por entender que o agravante encontra-se apto para retornar ao trabalho, concedendo, entretanto

Art. 477, § 1º Prazo comum para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e apresentem pareceres dos seus assistentes técnicos... Art. 870, parágrafo único Prazo para que o avaliador entregue o laudo na execução... Art. 268 Prazo para devolução ao juízo de origem da carta precatória, carta de ordem ou carta arbitral cumprida, pagas as custas pela parte