Area de Vegetação Permanente em Notícias

Segundo o MPF, a ocupação seria irregular por tratar-se de vegetação de restinga, ou seja, área de preservação permanente (APP)... O processo requerendo o desfazimento e retirada de piscina, deck, banheira de hidromassagem e área de conveniência foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF)... decidiu por maioria, aplicar a Teoria do Fato Consumado e dar provimento ao recurso do Hotel Costa Norte, na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, para que sejam mantidas as benfeitorias construídas em área

- cujo empreendimento se situa em Guamaré, município a 170km da capital potiguar – por utilizar uma área de preservação permanente (APP) como local de criação de camarão, a chamada carcinicultura... Em 2016, apesar do histórico, o Idema concedeu nova licença de operação ao empreendimento, mesmo registrando que a Fazenda São Francisco Aquicultura Ltda. continuava ocupando área de preservação permanente... de preservação permanente”, reforça o Ministério Público Federal

Imposto Predial e Territorial Urbano) áreas de preservação permanente... Neste conceito, argumenta Renata, estão inclusos os macrocorredores ecológicos, eixos verdes, parques, vias verdes, unidades de conservação, áreas de preservação e proteção permanente, áreas de reserva... legal, os remanescentes de vegetação nativa, planícies de inundação e várzeas urbanas, entre outros pontos

“Demonstrado nos autos que houve construção de barragem sem licenciamento ambiental desviando curso de córrego e ocasionando desmatamento de vegetação ciliar, portanto, em área de preservação permanente... ; a existência de área de conservação não é incompatível com o regime de propriedade privada; o recorrido edificou barragem em área considerada de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a barragem construída pelo réu em área de preservação permanente, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), seja desfeita

De acordo com essa lei, a APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade... O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou esta semana ao Senado Federal um projeto de lei que atribui aos corais da Amazônia a condição de área de preservação permanente... O PL 1.404/2019 determina que os corais da Amazônia, localizados no litoral do Pará e do Amapá, serão considerados Área de Preservação Permanente (APP) nos termos da Lei 12.651 , de 2012

A prefeitura já começou a cumprir o acordo, que prevê, além da demarcação e cercamento das áreas de preservação permanente ao longo de toda a faixa urbanizada de praia, a sinalização com placas contendo... preservação permanente da orla de Guriri, no Norte do Estado... Segundo o TAC, a instalação da cerca deve ser feita de forma a impossibilitar a entrada de pessoas e veículos na área de restinga

No voto, o relator do processo, juiz federal convocado Carlos D’Ávila Teixeira, destacou julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual, “tratando-se de área de preservação permanente, as restrições... autos, o perito oficial descreveu o percentual de 30% das terras que foram excluídas da base de cálculo dos juros compensatórios como sendo “terras que não se prestam para qualquer tipo de produção de vegetação... O objeto da ação era uma área de 39,5328 hectares, situada entre o Córrego Grota Vermelha e o Córrego Rosarinho, no município de Paranã/TO

Gera recursos sobre as áreas de vegetação nativa das propriedades rurais, como reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas excedentes de preservação... No dia 7 de abril o Banco do Brasil emitiu a sua primeira Cedula de Produto Rural voltada à preservação da vegetação nativa em propriedades rurais... A iniciativa do BB oferece crédito e recursos para apoiar e fomentar a sustentabilidade no campo, ajudando no custeio da manutenção das áreas originárias. O valor, no entanto, não foi informado

superficial e vegetação pantanosa... O caso se refere à emissão de pareceres técnicos favoráveis à construção de empreendimento imobiliário nas proximidades da Lagoa de Itaipu, região Oceânica de Niterói/RJ, área de preservação permanente... Uma vistoria realizada por analistas ambientais, confirmou que a área, realmente, era de grande interesse ambiental e de preservação permanente, sendo que, em parte dela, localizava-se um lençol freático

de preservação permanente... Além disso, eles não devem realizar novas supressões de vegetação na área nem qualquer intervenção na faixa de praia... Os réus devem recuperar toda a área degradada com vegetação nativa, com a apresentação e execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente