Artigo 206 da Constituição em Notícias

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

incisos I e II da Constituição Federal... aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber são direitos constitucionalmente protegidos, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nos termos do artigo 206

Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável... inciso IV , da Constituição Federal (CF)... cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206

Tal cobrança vai de encontro com o art. 206 da Constituição Federal , que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas... Na ocasião, Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206 , inciso IV , da Constituição Federal , além de posicionamento

A universidade alegava afronta ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação (artigo 206 , inciso I , da Constituição Federal ) ao privilegiar a possibilidade de acesso à universidade... “Acertou o Tribunal à época ao estabelecer, considerado o livre acesso preconizado ao ensino superior no artigo 206 da Constituição Federal, essa vinculação, obstaculizando que a simples determinação de... A primeira delas é, no julgamento da ADI 3324 , o Tribunal adotou a técnica da declaração parcial de nulidade sem redução de texto, afastando uma interpretação tida por incompatível com a Constituição

A medida afronta competência privativa da União, nos termos do art. 22 , XXIV , da Constituição Federal , e contraria valores e princípios do art. 206 da Constituição Federal... “Ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, nota-se que o município invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal... “Materialmente, as normas ferem a liberdade de expressão, que, na Constituição , se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação