Atividade de Corretagem e Administração de Imóveis em Notícias

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  • Senado aprova acesso do setor de serviços ao Simples Nacional

    Notícias16/07/2014Âmbito Jurídico
    Já os serviços advocatícios são incluídos na Tabela 4, e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e de corretagem de imóveis são enquadrados... Quando passou pela Câmara, o projeto recebeu emenda que muda o enquadramento das atividades de fisioterapia e corretagem... disciplinar o acesso do microempreendedor individual e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico, por meio do portal do Simples Nacional, e foi excluída do texto a proibição de a administração
  • Câmara dos Deputados conclui votação do Supersimples

    Notícias04/06/2014Última Instância
    Já os serviços advocatícios são incluídos na tabela 4, e os decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural e de corretagem de imóveis são enquadrados... Entre os destaques aprovados está uma emenda que muda o enquadramento das atividades de fisioterapia e corretagem de seguros... acesso do microempreendedor individual e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico, por meio do portal do Simples Nacional (Supersimples), e foi excluída do texto a proibição de a administração
  • Decisão do Carf afasta tributação de comissões recebidas por corretores

    Notícias25/01/2018COAD
    A fiscalização reuniu provas de que os corretores prestaram serviços à LPS Brasília e que a administração da empresa planejou e executou procedimentos para a sua atividade comercial com intuito de afastar... Isso mudou a partir de 2015, com a Lei nº 13.097 , que alterou as regras da corretagem, afastando a tributação... O setor defende que os corretores não são empregados e recebem as comissões diretamente dos compradores de imóveis, por isso não haveria a tributação
  • Processo de conselho federal deve obedecer Lei de Processo Administrativo

    Notícias03/06/2014Consultor Jurídico
    Em decisão liminar, a juíza deu razão à imobiliária e determinou a suspensão da pena de suspensão das atividades... A empresa respondeu ao processo administrativo por reter o valor referente à comissão de corretagem de uma negociação na qual o comprador desistiu da venda — a imobiliária também responde a uma ação judicial... O advogado Emerson da Silva destaca que a decisão é importante para mostrar que a Lei 9.784 /99 se aplica também às entidades da administração indireta
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A mesma controvérsia se instala acerca das particularidades dos contratos, da ausência de previsão de comissão de corretagem, da ausência de indicação do número da matrícula dos imóveis, assim como do... comparação com outras atividades econômicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a responsabilidade de administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis realizada por corretora a ela vinculada
  • MARINGÁ - Juiz acata denúncia do MP-PR contra comerciário

    Aliás, nenhum dos três denunciados sequer poderia intermediar a venda de imóvel ou supostamente visar comissão/corretagem, posto que isso constitui tarefa profissional ou atividade econômica exclusivamente... outorgada a técnico em administração imobiliária ou corretor de imóvel, diz trecho da denúncia... No entanto, acabou se interessando pela compra de um imóvel particular, localizado no Parque Industrial Bandeirantes, ao lado do terreno da empresa concorrente, beneficiada pelo Prodem
  • MPPR - Juiz acata denúncia do MP-PR contra comerciário

    Notícias26/06/2012Nota Dez
    Aliás, nenhum dos três denunciados sequer poderia intermediar a venda de imóvel ou supostamente visar comissão/corretagem, posto que isso constitui tarefa profissional ou atividade econômica exclusivamente... outorgada a técnico em administração imobiliária ou corretor de imóvel”, diz trecho da denúncia... No entanto, acabou se interessando pela compra de um imóvel particular, localizado no Parque Industrial Bandeirantes, ao lado do terreno da empresa concorrente, beneficiada pelo Prodem
  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    A possibilidade de dimensionar o valor dos imóveis no mercado, segundo critérios, por exemplo, de localização e tamanho metragem , não impede que a avaliação de mercado específica de cada imóvel transacionado... Note-se que não importava a natureza do vínculo com a administração pública, sendo impertinente a inexistência de contrato de trabalho... O ITBI comporta apenas duas modalidades de lançamento originário: por declaração, se a norma local exigir prévio exame das informações do contribuinte pela Administração para a constituição do crédito
  • Receita Federal Divulgada primeira parte da regulamentação do simples nacional

    Notícias14/09/2014Danielli Xavier Freitas
    Tributadas com base no Anexo III da LC 123 /2006: 2.1 Fisioterapia 2.2 Corretagem de seguros 2.3 Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a receita relativa à intermediação na compra, venda... permuta e locação de imóveis 2.4 Serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras... Foi publicada hoje, no site da RF, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147 /14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia. ____________ NOVAS ATIVIDADES
  • Simples: Comitê Gestor Inicia a Regulamentação das Alterações Promovidas pela LC 147/14

    Tributadas com base no Anexo III da LC 123 /2006: 2.1 Fisioterapia 2.2 Corretagem de seguros 2.3 Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a receita relativa à intermediação na compra, venda... NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades: 1... permuta e locação de imóveis 2.4 Serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras
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