MARINGÁ - Juiz acata denúncia do MP-PR contra comerciário

O Juízo da Primeira Vara Criminal de Maringá (região Noroeste) acatou denúncia formulada pelo Ministério Público do Paraná contra um gerente de vendas de Maringá e determinou a notificação do secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e de um servidor público, para que apresentem defesa no processo por suposta prática de crimes de corrupção ativa e passiva.

A denúncia foi formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá, em junho deste ano.

O Gaeco investigou denúncias de cobrança de propina de empresários para liberação de terrenos cadastrados no Programa de Desenvolvimento de Maringá (Prodem), coordenado pelo secretário municipal, e quebra da ordem cronológica ou fila dos interessados em adquirir terrenos pelo programa.

Uma empresa de veículos da cidade pretendia adquirir um terreno para a nova sede através do referido programa. No entanto, acabou se interessando pela compra de um imóvel particular, localizado no Parque Industrial Bandeirantes, ao lado do terreno da empresa concorrente, beneficiada pelo Prodem. Segundo o Gaeco, os denunciados acabaram intermediando a respectiva negociação na perspectiva de auferir alguma vantagem econômica, cujo negócio acabou não se concretizado.

Obviamente, que os funcionários públicos denunciados não têm dever legal e nem podem intermediar assuntos particulares dos administrados, pessoas físicas ou pessoa jurídica em negociação de imóvel ou qualquer outro assunto privado. Aliás, nenhum dos três denunciados sequer poderia intermediar a venda de imóvel ou supostamente visar comissão/corretagem, posto que isso constitui tarefa profissional ou atividade econômica exclusivamente outorgada a técnico em administração imobiliária ou corretor de imóvel, diz trecho da denúncia.

O juiz recebeu a denúncia contra o comerciário. Com relação ao secretário e ao servidor, a aceitação ou não da acusação só se dará após apresentação de defesa por escrito.