Audiência de Admoestação em Notícias

Na segunda audiência, Lauro foi ouvido, confirmando integralmente os fatos narrados na denúncia , mas demonstrou não ter conhecimento sobre as declarações das testemunhas e da vítima na primeira audiência... Estabelece o Art. 28 , § 6º , da Lei nº 11.343 /06 que, em caso de descumprimento da medida imposta em sentença, em busca de sua execução, pode ser aplicada multa ou admoestação verbal, permanecendo, porém... vista que o crime do Art. 28 da Lei 11.343 /06 não admite aplicação de pena privativa de liberdade OU tendo em vista que a Lei nº 11.343 /06 somente admite, em caso de descumprimento, aplicação de admoestação

As penas incluem admoestação pública (publicação da decisão condenatória), multa, inabilitação do administrador e cassação da autorização para funcionamento. A multa será de, no máximo, R$ 2 bilhões... A MP determina que o BC, ao definir a pena, levará em consideração fatores como a reincidência, a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão audiência pública SFN; e a capacidade econômica do infrator

As penas incluem admoestação pública (publicação da decisão condenatória), multa, inabilitação do administrador e cassação da autorização para funcionamento. A multa será de, no máximo, R$ 2 bilhões... A MP determina que o BC, ao definir a pena, levará em consideração fatores como a reincidência, a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão audiência pública SFN; e a capacidade econômica do infrator

Em casos de violência ou agressão contra mulheres, o juiz explicou que o agressor só é liberado da prisão preventiva – que dura em média de 15 a 30 dias – após uma ‘Audiência de Admoestação’ perante o... Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (19), o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano... Nessas audiências, explicou Campos, o agressor recebe uma aula para que consiga entender a cultura machista da sociedade e entenda “que nenhuma conduta da vítima justifica a violência”

O magistrado vem realizando audiências de admoestação com pessoas que respondem a delitos praticados contra membros da família do sexo feminino... Seguindo o projeto, o juiz recebe os estudantes e faz com eles um tour pelas dependências do fórum local, mostrando o gabinete do juiz, a sala de audiência, o plenário do Tribunal do Júri, a sala dos oficiais

Depois que o tribunal reformou, evidentemente, as duas sentenças, o juiz reuniu os estagiários para uma admoestação coletiva... O mês inteiro de novembro ele não atenderia advogados, não realizaria audiências, trabalharia só em casa, ou na Serra, e assim produziria 29 diferentes sentenças-padrão, que haveriam de servir para tudo

Mas foi completado o sadio ciclo de desabafo social e psicológico. 2 – A admoestação respeitosa : Foi dito aos participantes da audiência defensorial que “cidadãos civilizados geralmente resolvem seus... Então, um deles procurou a Defensoria Pública – recém instalada na comarca, já por força da EC n. 80 /2014 –, e o segundo litigante foi notificado para comparecer em audiência defensorial pacificadora

Mas foi completado o sadio ciclo de desabafo social e psicológico. 2 – A admoestação respeitosa : Foi dito aos participantes da audiência defensorial que “cidadãos civilizados geralmente resolvem seus... Então, um deles procurou a Defensoria Pública – recém instalada na comarca, já por força da EC n. 80 /2014 –, e o segundo litigante foi notificado para comparecer em audiência defensorial pacificadora

"Ele será convocado a comparecer um dia numa audiência. E a pena em casos como esse é de admoestação (advertência leve), o que está dito na lei, ou seja, não tem punição", disse o advogado.

Também o juiz Jamilson Haddad Campos, auxiliar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tem reforçado a proteção às vítimas de agressão com as audiências de admoestação (advertência