A cada duas horas uma mulher é morta no Brasil, diz secretário do Ministério da Justiça

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (19), o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, informou que 43 mil mulheres foram mortas no Brasil nos últimos dez anos. O número mostra que pelo menos 10 mulheres são assassinadas diariamente no país. Ele fpi um dos cinco participantes do debate em torno do Projeto de Lei do Senado 292/2013, que inclui no Código Penal (Lei nº 2.848/1940) o chamado feminicídio como ação qualificadora do crime de homicídio.

- Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil – disse Caetano, antes de acrescentar que os números podem ser ainda maiores, pois muitos desses crimes sequer são notificados às autoridades.

O secretário informou ainda que foram registrados 50.617 estupros no país em 2012, número que vem crescendo ano após ano.

- Os números mostram que a violência contra a mulher é um fato e que está em crescimento. O governo brasileiro, o Poder Executivo, está em plena conformidade com o PLS – pontuou.

De acordo com Caetano, menos de 10% de todos os homicídios no Brasil são investigados e essa porcentagem deve ser ainda menor nos casos de assassinatos com vítimas mulheres.

- Ainda há muita impunidade. O Estado brasileiro tem de dar respostas. É compromisso internacional do Brasil combater a violência contra a mulher – afirmou o secretário ao elogiar o projeto que tipifica o feminicídio como um passo importante nesse sentido.

Outro dos debatedores, o juiz auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad Campos, relatou alguns detalhes da experiência da vara especializada da capital mato-grossense, uma das pioneiras no país.

Ele disse que 100% dos homicídios julgados na 1ª Vara estão resultando em condenação ao criminoso. Segundo disse, a maioria dos criminosos tenta fundamentar a violência praticada devido a algum tipo de comportamento da vítima. Na opinião do juiz, esses agressores ou homicidas estão “impregnados pelo machismo”.

Em casos de violência ou agressão contra mulheres, o juiz explicou que o agressor só é liberado da prisão preventiva – que dura em média de 15 a 30 dias – após uma ‘Audiência de Admoestação’ perante o juiz responsável.

Nessas audiências, explicou Campos, o agressor recebe uma aula para que consiga entender a cultura machista da sociedade e entenda “que nenhuma conduta da vítima justifica a violência”. Além disso, a vítima é avisada por telefone que o dia em que o agressor será libertado da prisão preventiva e que ele só pode se aproximar da vítima ou de familiares dela se eles autorizarem, caso contrário a vítima ou os familiares podem denunciar à polícia a qualquer momento. A Vara também oferece apoio e orientação psicológica a vítimas e agressores.

De acordo com o juiz auxiliar, enquanto a violência contra mulheres tem aumentado no estado do Mato Grosso, houve diminuição na capital, principalmente em virtude do trabalho da vara especializada e da aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.

Ele elogiou o PLS 292/2013 e disse ser importante também um trabalho do Poder Público para ampliar a informação e educação da população para que o combate ao machismo possa se consolidar.