Art. 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Nesse elastério, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, bem interpretou, em sua obra “Direito Constitucional”, o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal... Alternativas” para tecer profícuas análises acerca da interpretação e aplicação da CF/88 nestas três décadas de vigência... A CF/88 edificou como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito instituído a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e

III da CF/88 )... ação a comprovação do fato em si estando presumida dentro desta situação a violação de direitos da personalidade (art. 11 e seguintes do CC/02) ou aspectos ligados à dignidade da pessoa humana (art. 1

Para finalizar, o relator registrou que a dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito (art. 1º , III , da CR/88 )... “Salário é a contraprestação do serviço prestado e constitui direito fundamental (art. 7º , X , da CR ), de natureza alimentar

O artigo 1º da CF/88 tem 5 princípios fundamentais. São eles: a soberania, a cidadania, a dignidade do ser humano, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político... A liberdade religiosa é expressa no artigo 5 , inciso VI da CF/88 combinado com o inciso IX , no qual consiste na liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação

do trabalho (art. 1º , II , III e IV , da CF/88 )... também os princípios da atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a todos existência digna, com justiça social, e redução de desigualdades (art. 170 , CF/88... O colegiado afirmou que, "no caso em debate, os direitos fundamentais, especialmente os emanados pela Constituição Federal , além dos direitos da criança e do adolescente, superam a legislação ordinária

Parágrafo único da CRFB/88 “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”... estar escrito no pavilhão nacional “Ordem e Progresso” o Direito jamais protegerá aos que dormem em berço esplêndido e não fiscalizam e não fazem valer o que diz uma cláusula do Contrato em seu Art. 1º... Soberano e Território; e é dentro deste último, em se tratando da República Federativa do Brasil, que faz-se evidente a incongruência entre um Brasil Formal , que tem sua configuração pautada em uma Constituição

do trabalho (art. 1º , II , III e IV , da CF/88 )... também os princípios da atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a todos existência digna, com justiça social, e redução de desigualdades (art. 170 , CF/88... O colegiado afirmou que, "no caso em debate, os direitos fundamentais, especialmente os emanados pela Constituição Federal , além dos direitos da criança e do adolescente, superam a legislação ordinária

"Não se admite, por infringir a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CRFB/88 ), o direito fundamental ao trabalho (arts. 1º, IV, e 170, caput , da CRFB/88), a responsabilidade social das empresas... (arts. 3º , I , 170 , da CRFB/88 ) e a própria função social do contrato (art. 421 do CC ) que um trabalhador seja submetido a uma situação de estar sem trabalho, sem salário e sem benefício previdenciário

Acreditamos que o legislador não observou o princípio da igualdade constitucional, previsto no artigo 5 da CRFB/88... Cujo objetivo é evitar que algum tipo de material ou produto chegue até o preso. 2) É PROIBIDO a revista íntima nos presídios, porque viola a dignidade da pessoa humana previsto no art. 1 , III da Constituição Federal

e proíbem qualquer forma (negativa) de discriminação, atingiu a dignidade da trabalhadora (art. 1º , III , CR/88 ), que deve ser compensada pelo dano moral sofrido... Na sentença, ficou registrado que a conduta do banco, além de violar dispositivos constitucionais e legais (artigo 187 , Código Civil /02, art. 5º parágrafo 2º e 3º da CR/88 ) que garantem a igualdade