Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

102 , § 3º , da Constituição 6 FREITAS, Juarez... No campo processual penal, devem ser destacadas, no art. 5º da Constituição Federal , as seguintes garantias: a) ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’ (inc... da Constituição Federal

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Alega o requerente ofensa ao artigo 37 , II da Constituição Federal , por preverem “formas de provimento derivado de cargos públicos”... RE 566621 - interposto com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 102 , da Constituição Federal , em face de decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser de dez

ADI 1648 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, em relação ao disposto nos arts. 6º , 23 , inc. V , 208 , inc. I , e 214 , inc. I , da Constituição da República... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , “n” da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. O Ministro-Relator indeferiu o pedido de antecipação da tutela... STF 0UTUBRO Dia 22 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 582525 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 230 contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc... interpôs recurso extraordinário alegando ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido

RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes... I e no inc. II; d) alíneas “b” e “c” do § 1º do art. 78; e) “inativos e pensionistas” e “proventos ou pensão”, no art. 79

II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações... A operação de importação em exame ocorreu na vigência da nova redação do art. 155 , IX, “a”, da CF/88, dada pela EC nº 33 /2001

Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Pro cesso Civil´. (RE 464.916-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma)... No RE, fundado no art. 102 , III , a , da Constituição , alegou-se violação ao art. 5º, V e X, da mesma Carta. O agravo não merece acolhida... ART. 5º , I E X , CF/88 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. PRECEDENTES. 1

5º , II e 37 , caput, inc... 195 , § 6º , da Constituição Federal... RE 566819 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante "a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de insumos

93 , II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... (LEI DA FICHA LIMPA - JADER BARBALHO) RE 597133 - interposto com base no art. 102 , III , letra “a”, da Constituição Federal , contra acórdão da 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, negando

Sustenta, assim, que referido dispositivo afronta o disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a norma impugnada fere o que disposto nos arts. 159 , II e 161 , II , da Constituição Federal . PGR opina pela improcedência da ação... Sustenta ofensa ao princípio da igualdade assegurado pela Constituição Federal , em seu art. 5º