Art. 11, Inc. Vii da Lei 8213/91 em Notícias

E a Lei 8.213 , no seu art. 11 , VII , reconheceu este direito somente aos filhos maiores de 14 anos. Assim não de pode dar aplicação retroativa da Lei 8.213 /91... Demonstrado, então, que o menor de 14 que trabalha com a família no campo somente passou a ser considerado segurado após o advento do art. 11 , VII da Lei 8.213 /91. Antes ele não era segurado... Não se conformando com o afastamento do art. 11 , VII , da Lei nº 8.213 /91 e com a violação ao art. 97 da Constituição Federal , o INSS vem interpor o presente apelo extraordinário, com base no art. 102

referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho"... O que é acidente de trabalho Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados... Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213 /91 estabelece que, " em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, “ acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII... do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho “

Segundo o art. 39 , os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 da Lei n.º 8.213 /91, precisam comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente... /91)... /91

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11... No caso dos benefícios previdenciários acidentários, por decorrência da responsabilidade social, a Lei 8.213 /91 é bastante flexível quanto ao nexo causal, dizendo no art. 19 que acidente do trabalho é

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213 /91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do... Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213 /91 as conceitua: doença profissional , assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva... Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado artigo da Lei nº 8.213 /91 estabelece que, " em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação

“Vê-se, dessa forma, que a doença, da qual a autora foi acometida, se equipara ao acidente e de trabalho”, apontou o magistrado, citando o artigo 19 da Lei 8.213 /91 que define acidente de trabalho como... sendo aquele "que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação

“Vê-se, dessa forma, que a doença, da qual a autora foi acometida, se equipara ao acidente e de trabalho”, apontou o magistrado, citando o artigo 19 da Lei 8.213 /91 que define acidente de trabalho como... sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação

DO SEGURADO AVULSO Os trabalhadores avulsos são categorizados no inciso VI do Artigo 11 da Lei 8213 /91... DO SEGURADO ESPECIAL O segurado especial , conforme descrito no inciso VII do Artigo 11 da Lei 8213 /91, é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que... Eles estão incluídos na categoria de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme estabelecido no Artigo 11 da Lei 8.213 /91 Características dos Segurados Empregados Natureza

O TRF4 entendeu que a qualidade de segurado especial – com base no artigo 11 , inciso VII , da Lei 8.213 /91 – deve ser estendida a quem trabalha na lavoura a partir dos 14 anos, notadamente no caso de