Art. 557 da Lei 5869/73 em Notícias

O feito comporta julgamento monocrático, na forma do art. 557 , do CPC . A sentença recorrida traz, em síntese, os seguintes fundamentos: “(...)... Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... Do exposto, com amparo no art. 557 , § 1º-A, do CPC , DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença recorrida, afastando a prescrição e determinando o regular prosseguimento do feito. Publique-se

ART. 557 , 2º , CPC . (...) 2... ARTS. 43 , 3º , E 73 , DO CDC . 1... VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC NAO VERIFICADA. MANUTENÇAO INDEVIDA DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO CREDOR EM PROCEDER À BAIXA DEPOIS DO PAGAMENTO

ART. 557 , § 2º , CPC . (...) 2... ARTS. 43 , § 3º , E 73 , DO CDC . 1... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO CREDOR EM PROCEDER À BAIXA DEPOIS DO PAGAMENTO

do Código de Processo Civil... próprio órgão a quem cabe julgar o recurso original) interposto contra decisão liminar do relator, que negou seguimento a agravo de petição por considerá-lo manifestamente improcedente nos termos do artigo 557... O desembargador, em decisão monocrática, conheceu do agravo de petição (OJ 73 da SDI 2/TST c/c os artigos 81 , IV , 95 , IV , V e 175/ 178 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região, em vigor desde 18/09

Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 – O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... O artigo 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil prevê que o Relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do... presente Agravo de Instrumento, para se deferir a assistência judiciária gratuita pleiteada, em virtude da suficiente demonstração de carência da parte agravante, no que concerne à còpia de CTPS (fl.73

Dos 407 restantes – todos indeferidos –, 117 atacaram os fundamentos (mérito) da decisão monocrática, ainda que parcialmente; 86 atacaram questões processuais, como a aplicabilidade do artigo 557 do CPC... /73; e 204 – mais da metade –, nada acrescentaram, limitando-se a tão somente reproduzir a argumentação da apelação, simplesmente desconsiderando a decisão monocrática. [9] Art. 1.011... nesse arcabouço principiológico que o legislador infraconstitucional elaborou o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), atribuindo ao juiz o dever de “zelar pelo efetivo contraditório” (artigo [7º)3

do CPC... Artigo 557 do CPC in verbis: Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo... SALVADOR PROCURADORA: EVELIN DIAS CARVALHO AGRAVADO: SOUZA E ORRICO LTDA RELATORA: DESª ILZA MARIA DA ANUNCIAÇAO D E C I S A O O Município de Salvador interpôs agravo de instrumento contra a decisão de fl. 73

Imbuído desse espírito, o projeto do novo Código prevê proposição interessante, ao dispor no artigo 73, parágrafo 1º, que a verba honorária de que trata o caput do artigo 73 será devida também no cumprimento... Procedendo dessa forma, toda vez que um determinado Agravo, independente de sua natureza, não fosse conhecido ou julgado improcedente, por unanimidade, fora das hipóteses previstas nos artigos 557 e 544... parágrafo 4º , incisos I e II do CPC , o agravante poderia também ser condenado no limite de 25%

"A faculdade, prevista no art. 557 do CPC , de se negar seguimento, monocraticamente, a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante... SÚMULA 73 Publicada no DOU Seção 1, de 19/12, 20/12 e 23/12/2013... Alterada pela Súmula nº 73, de 18 de dezembro de 2013. SÚMULA 67 Publicada no DOU Seção 1, de 04/12, 05/12 e 06/12/2012

Embargos para SDI contra decisão de turma do TST em agravo do art. 557 , § 1º , do CPC . Cabimento... (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303)- DJ 20.04.2005 73. Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Incabível... (Lei nº 5.889 /73, art. 10 e Decreto nº 73.626 /74, art. 2º , § 4º ).(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 39. Engenheiro. Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66