Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

e 77 da Lei 9.504 /97, pois se observa o rito estabelecido no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades... 9.504 /97, realizando verdadeira campanha antecipada... para o processo e julgamento das representações relativas ao descumprimento da Lei 9.504 /97, nem para a cassação do registro ou diploma

da Lei 9.504 /97 (captação ou gastos ilícitos de recursos)... de bens ou benefícios em desacordo com a lei, ainda em tramitação... 6.590 4.001 29 211 1.575 44 Denúncias trazidas pessoalmente pelo eleitor ou por meio da página da PRE: Total de reclamações Irregularidades na propaganda Mau funcionamento de urna eletrônica 853 593 75

Segundo Medeiros, mantida a decisão do regional eleitoral, ocorreria o necessário prestígio ao artigo 30-A , da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), que trata da captação ilícita de recursos para campanhas... O dispositivo foi incorporado pela Lei das Eleicoes a partir de um projeto de lei de iniciativa popular e tem a seguinte redação: "Art. 30-A... Ressaltou o ministro que os 75 mil exemplares da revista representaram, na época, 45% do eleitorado de Americana

Segundo Medeiros, mantida a decisão do regional eleitoral, ocorreria o necessário prestígio ao artigo 30-A , da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), que trata da captação ilícita de recursos para campanhas... O dispositivo foi incorporado pela Lei das Eleicoes a partir de um projeto de lei de iniciativa popular e tem a seguinte redação: "Art. 30-A... Ressaltou o ministro que os 75 mil exemplares da revista representaram, na época, 45% do eleitorado de Americana

Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504 /97, art. 75 ). 7... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 36 , caput). 2

MAIOR RIGIDEZ NA INAUGURAÇAO DE OBRAS - arts. 75 e 77 da Lei 9.504 /97 Amplia-se a vedação de participação em inauguração de obras públicas a qualquer candidato, não apenas aos candidatos a chefe do executivo... PROPAGANDA NA INTERNET - art. 53-A ao art. 53-J da Lei 9.504 /97 O projeto permite a propaganda eleitoral na internet, após o dia 5 de julho do ano da eleição, por intermédio de sítios eletrônicos, mensagens... VEDAÇAO DE EXPOSIÇAO DE INCOERÊNCIAS POLÍTICAS - parágrafos 6º . e 7º. do art. 45 da Lei 9.504 /97 O projeto proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, da imagem ou voz de candidatos de outros partidos

MAIOR RIGIDEZ NA INAUGURAÇAO DE OBRAS - arts. 75 e 77 da Lei 9.504 /97 Amplia-se a vedação de participação em inauguração de obras públicas a qualquer candidato, não apenas aos candidatos a chefe do executivo... PROPAGANDA NA INTERNET - art. 53-A ao art. 53-J da Lei 9.504 /97 O projeto permite a propaganda eleitoral na internet, após o dia 5 de julho do ano da eleição, por intermédio de sítios eletrônicos, mensagens... VEDAÇAO DE EXPOSIÇAO DE INCOERÊNCIAS POLÍTICAS - parágrafos 6º . e 7º. do art. 45 da Lei 9.504 /97 O projeto proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, da imagem ou voz de candidatos de outros partidos

09, que d ispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504 /97... disposto no art. 81 , § 1º , da Lei n. 9.504 /97, haja vista não se tratar de hipótese de derrogação da referida norma, bem como por serem a competência e a legitimidade institutos diametralmente distintos... os quais atuam por designação do Procurador Regional Eleitoral, nos termos dos artigos 77 e 79 , parágrafo único , da LC n. 75 /93, trata-se de simples formalidade, haja vista que os promotores eleitorais

A partir da edição da Lei das Eleicoes Lei 9.504 /97, os Tribunais de Contas publicam a lista dos agentes públicos que tiveram suas contas consideradas irregulares, estando, portanto, considerados inelegíveis... alínea g, do inciso I do Art. 1º da Lei das Inelegibilidades... Em matéria constitucional os Tribunais de Constas estão dispostos nos Arts. 70 as 75 sendo definidas suas atribuições de controle externo, sendo atribuição à fiscalização contábil, financeira, orçamentária

nº 9.504 /97 (Lei nº 9.504 /97, art. 10 , § 5º ). 3... Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504 /97, art. 75 ). 6... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , caput) 2