Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Jus Vigilantibus
    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Academia Brasileira de Direito
    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095)

    Notícias07/11/2022Rafael Rocha Filho
    e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Apenas com o registro é que se constitui a alienação fiduciária, conforme determina o art. 23 , caput , da Lei de nº 9.514 /97... Este é outro motivo para que a resilição unilateral do contrato, por parte do consumidor/comprador, não pode ser motivo para aplicação da alienação fiduciária
  • STJ faz panorama especial sobre alienação fiduciária

    Notícias16/07/2012COAD
    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Alienação fiduciária não impede bloqueio de veículo submetido a busca e apreensão.

    Notícias29/11/2018Adriana Gonçalves
    A Terceira Turma do STJ considerou válida o bloqueio de circulação de veículo com alienação fiduciária pelo sistema RENAJUD, segundo a decisão da Turma, a existência do gravame não impede que se faça o... bloqueio em busca da satisfação do credor fiduciário... a restrição da transferência de veículo, a restrição do licenciamento , além da averbação do registro da penhora
  • NÃO se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária de automóveis (jurisprudência do STJ).

    Notícias20/08/2020Adam Telles de Moraes
    Aplica-se a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo DL 911/1969? Não... Antônio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2020, DJe 20/02/2020. (*) >>>>>(STJ) >>>>>Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos Na alienação fiduciária... e apreensão ajuizada por um banco, determinou à instituição financeira que restituísse à devedora o valor relativo ao veículo apreendido e já alienado a terceiros
  • STJ - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

    Notícias16/07/2012Nota Dez
    A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte
  • Busca e Apreensão de Veículo Alienado

    Notícias26/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
    Alienação fiduciária de veículo é um contrato em que a posse do carro fica com o comprador, mas a propriedade do veículo fica com a financeira, como garantia... Antes, é importante explicar o conceito do contrato de alienação fiduciária... Depois dessa explanação, vamos a análise da ação de busca e apreensão de veículo alienado
  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Nos termos do dispositivo legal supra, o registro do contrato com alienação fiduciária perante o Cartório de Registro de Imóveis competente tem natureza constitutiva, sem o qual a propriedade fiduciária... I - O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que o registro do contrato tem natureza constitutiva da propriedade fiduciária e, ausente tal formalidade, a alienação fiduciária não produzirá
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