Calculo do Valor Bruto em Notícias

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  • RPA: a importância e como calcular os impostos para prestadores de serviço.

    Notícias15/08/2023Grupo Bettencourt
    Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): o IRRF é um tributo federal que incide sobre o valor bruto do serviço prestado... Se o valor bruto do serviço não ultrapassar o salário-mínimo vigente, a alíquota será de 11% (Plano Simplificado de Previdência Social). Caso ultrapasse, a alíquota será de 20%... O cálculo do Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA) consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que é pessoa física
  • Cade muda forma de fazer cálculo e cobra multa mais branda por cartel

    Notícias01/06/2016Consultor Jurídico
    O valor da multa representa aproximadamente 0,7% do faturamento bruto da empresa no Brasil no ano anterior à instauração do processo... O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inovou na forma de fazer o cálculo da multa para a empresa condenada por prática de cartel... De acordo com o artigo 37 da Lei 12.529 /2011, a multa deve variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa
  • TRE-SP rejeita rendimento bruto familiar como base de cálculo para doação eleitoral

    Notícias23/09/2015Procuradoria Geral da República
    No mérito, a doadora alegou que é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, e alegou que o rendimento bruto conjunto do casal em 2013, no valor de R$ 197.226,63 seria suficiente para afastar a ilegalidade... Pessoas físicas podem doar até o limite de 10% de seu rendimento bruto pessoal, de acordo com a lei. Os rendimentos brutos da doadora, no ano anterior, haviam sido de R$ 36.504,49... provimento parcial do recurso em razão de a multa, fixada no juízo de primeiro grau em R$ 74.159,75, ter sido calculada a partir do rendimento tributável (R$ 27.430,00) quando deveria considerar o rendimento bruto
  • TRE-SP rejeita rendimento bruto familiar como base de cálculo para doação eleitoral

    Notícias23/09/2015Ministério Público Federal
    No mérito, a doadora alegou que é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, e alegou que o rendimento bruto conjunto do casal em 2013, no valor de R$ 197.226,63 seria suficiente para afastar a ilegalidade... Pessoas físicas podem doar até o limite de 10% de seu rendimento bruto pessoal, de acordo com a lei. Os rendimentos brutos da doadora, no ano anterior, haviam sido de R$ 36.504,49... provimento parcial do recurso em razão de a multa, fixada no juízo de primeiro grau em R$ 74.159,75, ter sido calculada a partir do rendimento tributável (R$ 27.430,00) quando deveria considerar o rendimento bruto
  • Contratos bancários são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser revistos em caso de abusividade

    Notícias24/03/2023Rafael Costa Monteiro
    Além disso, argumentou que os cálculos do perito judicial devem considerar os valores brutos já indenizados pela apelante... De acordo com os autos, a Caixa alegou, no recurso, que o valor da indenização, em caso de roubo, de uma vez e meia o valor da avaliação feita na contratação do mútuo é válido, pois reflete o valor de... O recurso ficou assim ementado: Dessa forma, o Colegiado, por unanimidade, rejeitou o recurso da Caixa que buscava limitar o valor da indenização das joias roubadas em 1,5 o valor total penhorado
  • Décimo Terceiro Salário

    Notícias23/11/2021Claudiane Cardoso
    Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus... Tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração... Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. 3. Qual o prazo para Pagamento
  • Decisão do considerado trabalho invisível da mulher no arbitramento do valor de alimentos

    Notícias24/11/2023Junco Advogados
    Recurso conhecido e provido, para readequar o valor da prestação alimentícia para o correspondente a 33% dos rendimentos líquidos do alimentante (salário bruto, excluídos apenas os descontos obrigatórios... ), aí incluídos valores referentes a férias, 13º salário e adicionais permanentes... alimentos, considerando no cálculo da proporcionalidade dos alimentos o trabalho doméstico de cuidado diário e não remunerado da mulher
  • STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

    Notícias18/08/2022Ponto Jurídico
    bruto do frete, carreto ou transporte de passageiros... As normas, no entanto, alteraram a base de cálculo ao estipular que, no lugar da remuneração efetivamente paga, fosse considerado o resultado de um percentual (de 11,71% ou de 20%) incidente sobre o valor... No julgamento do RMS 25476, o Plenário considerou, então, que a portaria alterara a base de cálculo do tributo prevista em lei, em violação ao princípio da legalidade
  • CGU publica metodologia de cálculo da multa aplicada nos acordos de leniência

    Notícias21/05/2018Controladoria-Geral da União
    De acordo com a Lei Anticorrupcao , a multa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, apurado no exercício anterior ao da abertura das negociações ou da instauração do processo administrativo... Todos os itens para o cálculo estão especificados em planilha, presente do Anexo II da Instrução Normativa, utilizada na prática pelas comissões de negociação... Os valores a serem ressarcidos envolvem os pagamentos de multa e de ressarcimento (dano, propina e enriquecimento ilícito)
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