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( CLT – Decreto-Lei 5.452 /43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos... “Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que... Justiça do Trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho , em 1943, ampliou o direito de férias... No direito interno, as férias estão regulamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho , em seus artigos 129 a 153 , além de normas especiais previstas em legislação esparsa... Neste aspecto, é importante ressaltar que as férias, conquanto se caracterizem como direito do empregado, também representam benefício à empresa, o que justifica a previsão do art. 138 da CLT , que veda

Nesse cenário nossa CLT se mantém indispensável... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-lei N. 5.452, de 1º de maio de 1943, representa o marco definitivo de nosso País no caminho não apenas do reconhecimento, mas da efetiva... Como parte das comemorações dos 70 anos das Consolidações das Leis Trabalhistas ( CLT ), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região segue publicando artigos escritos pelos seus magistrados

( CLT - Decreto-Lei 5.452 /43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho... Levando-se em consideração que a CLT foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência à alteração de seus dispositivos, torna-se necessário firmar um debate produtivo com as vertentes que

Por Wellington Calasans, colunista do Cafezinho, na Suécia A ditadura militar não ousou acabar com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho... Finalmente, lutemos pela Lei Áurea, devolvendo a CLT . Paralelo a isso, denunciemos ao mundo as mortes por excesso de carga horária, falta de segurança no trabalho e exaustão

Há 70 anos, a promulgação da CLT representou para o nosso país um passo decisivo... A CLT , acompanhando o fato social desenvolvimento comercial e industrial , alterou essa lógica... O bem jurídico protegido pela CLT , a Relação Jurídica de Emprego, assume relevância incomparável na atualidade

Também temos a vovó sarada, a CLT , que tem mais de 70 anos e faz musculação, reposição hormonal, submeteu-se a várias cirurgias plásticas e causa inveja em muitas meninas... O novo CPC dirige-se à CLT : “Vovó, sua estrutura de processo e a visão do direito processual são arcaicas, não servem mais. Imagina, você não tem liminares nem recursos extraordinários

Tal propaganda fracassa em demonstrar a imprescindível compatibilidade das alterações da CLT com normas e preceitos da Constituição... Eis o cenário da deformação jurídica e moral da CLT , que tem sido por décadas o grande código promotor de alguma justiça social num país ainda indecentemente desigual... Algo destituído de “ideologias e cores partidárias” , conduzindo ao que define como “uma das melhores e mais modernas leis trabalhistas do mundo” : a nova CLT pós-reforma trabalhista

Nesta quarta-feira (1º de maio), completam-se 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452 , a CLT foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943, durante o Estado Novo, e passou a vigorar naquele mesmo ano... Naquele momento, a CLT era considerada responsável pela crise e pelo desemprego que se abatia sobre o país

A criação da CLT Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos... CLT 70 anos : você também vive essa história... A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo