Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DOS DEPÓSITOS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO – HONORÁRIOS DEVIDOS NA RESCISÃO INDIRETA - ACUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXOS COM... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – HONORÁRIOS RECEBIDOS ANTECIPADA E INTEGRALMENTE – RENÚNCIA AO MANDATO ANTES DA AÇÃO PARA O QUAL FOI O ADVOGADO CONTRATADO – CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DEVIDO – DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL... A prestação dos serviços advocatícios via Convênio é totalmente gratuita aos usuários, sendo vedada qualquer cobrança a título de honorários, taxas, emolumentos ou despesas de qualquer natureza, sob pena

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22/8), projeto de lei que isenta a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre honorários advocatícios... Não é justo que também seja paga uma taxa sobre os honorários advocatícios, que são os pagamentos pelo trabalho realizado em um processo... De autoria do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), o Projeto de Lei 3.123/2017 altera o Código Tributário fluminense para isentar os honorários advocatícios da taxa judicial, que incide sobre procedimentos

Sindicatos não podem cobrar honorários advocatícios por assistência jurídica aos seus filiados... que o artigo 8º da Constituição Federal garante a liberdade sindical, a magistrada considerou que a lei questionada pelos réus foi sim recepcionada pelo texto constitucional e ressaltou isenção de cobrança... De acordo com os autos, os valores cobrados pelos honorários eram de 20% para não associados ao sindicato e de 5% para associados

No caso em questão, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) ajuizou ação civil pública contra a União das Faculdades de Macapá (Fama) por exigir honorários advocatícios em cobrança administrativa... Para ela, o afastamento da possibilidade de contratação da responsabilidade do devedor em mora pelos honorários advocatícios contraria expressa disposição legal do artigo 395 do CC... advocatícios, mesmo que a cobrança seja efetivada pela via extrajudicial

outro título de crédito, a despeito do que estabelecido no Código de Ética da OAB. https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/paradoxo-corte-viabilidade-protesto-contrato-honorarios-advocaticios... Em artigo publicado hoje no Conjur, o professor José Rogério Cruz e Tucci discorre sobre a admissibilidade do protesto do contrato de honorários, sem necessidade de constituição de nota promissória ou

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, e o Simpi foi condenado a pagar R$ 7.500 de honorários advocatícios, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa 27/2005 do TST... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi) da obrigação do depósito prévio dos honorários advocatícios... O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, afastou a deserção com base na jurisprudência do TST, no sentido de não se exigir depósito pela condenação ao pagamento de honorários advocatícios

Para a Cosit, a mudança não se aplica aos honorários advocatícios contratuais porque os serviços prestados não têm qualquer relação com o período que gerou os benefícios ao cliente... Para a Cosit, a mudança não se aplica aos honorários advocatícios contratuais porque os serviços prestados não têm qualquer relação com o período que gerou os benefícios ao cliente... Para a Cosit, a mudança não se aplica aos honorários advocatícios contratuais porque os serviços prestados não têm qualquer relação com o período que gerou os benefícios ao cliente

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MANUTENÇÃO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS

Vale dizer, o êxito, condição para a exigibilidade dos honorários advocatícios contratados, foi alcançado. A liquidez da dívida, por último, também está presente” (v., ainda, 33ª Câm. Dir... A exigência constante da regra geral do inciso II do artigo 585 do CPC /73 não se aplica ao contrato escrito de honorários advocatícios, por ser este regido pelas disposições especiais do artigo 24 do... Tais anuências recíprocas e espontâneas, postas por escrito nas cartas, constituem contratos escritos de honorários advocatícios, podendo, ao menos em tese, ser considerados títulos executivos, a embasar

não é o caso, pois a cobrança dos honorários advocatícios refere-se à ação que reconheceu o direito à trabalhadora... Ela destacou ainda que, por força do disposto no "caput" do artigo 24 do mesmo Estatuto, os honorários advocatícios constituem crédito privilegiado, como os créditos trabalhistas, inclusive perante o juízo... No entender da relatora, os requisitos legais foram atendidos, sendo a Justiça do Trabalho competente para determinar a retenção dos honorários advocatícios devidos ao ex-procurador da reclamante nos próprios