Assembleia do Rio aprova isenção de taxa judiciária sobre honorários advocatícios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22/8), projeto de lei que isenta a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre honorários advocatícios.

A proposta agora segue para sua redação final e será enviada, nos próximos dias, para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

De autoria do deputado estadual Bruno Dauaire (PR), o Projeto de Lei 3.123/2017 altera o Código Tributário fluminense para isentar os honorários advocatícios da taxa judicial...