Compatibilidade Vertical em Notícias

Com o novo Código de Processo Civil , é instalado um sistema vertical de stare decisis com a previsão de que todas as súmulas, não somente as súmulas vinculantes, e demais precedentes serão de observância... de controle, defendia a criação de tribunal exclusivamente constitucional, cuja função seria anular com efeitos erga omnes as leis e os atos contrários à constituição em um exercício abstrato de compatibilidade

Dupla compatibilidade vertical material: toda lei ordinária, doravante, para ser válida, deve (então) contar com dupla compatibilidade vertical material, ou seja, deve ser compatível com a Constituição... No primeiro é analisada a compatibilidade do texto legal com a Constituição . No segundo o que se valora é a compatibilidade do texto legal com os tratados... vertical com a norma internacional com valor constitucional), ou até mesmo de ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para exigir o cumprimento de um "preceito fundamental" encontrado

Com o novo Código de Processo Civil , é instalado um sistema vertical de stare decisis com a previsão de que todas as súmulas, não somente as súmulas vinculantes, e demais precedentes serão de observância... de controle, defendia a criação de tribunal exclusivamente constitucional, cuja função seria anular com efeitos erga omnes as leis e os atos contrários à constituição em um exercício abstrato de compatibilidade

Reconhecendo a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual nº 10.024/2006, em face da sua compatibilidade vertical com o disposto no artigo 7º , inciso VI , da carta magna , a desembargadora Sara

Portanto, segue o eminente Professor, “cabe ainda frisar que, no exercício de tal controle, deve o julgador tomar como parâmetro superior do juízo de compatibilidade vertical não só a Constituição da República... A propósito do tema controle de convencionalidade, DA ROSA[7] afirma que “o controle de compatibilidade das leis não se trata de mera faculdade conferida ao julgador singular, mas sim de uma incumbência

Na teoria constitucional, reputa-se forte o modelo de jurisdição constitucional que atribui ao Judiciário a função de analisar a compatibilidade entre legislação e Constituição [5]... Com o novo Código de Processo Civil , a entrar em vigência no próximo mês, o modelo brasileiro daria um sexto passo em direção à concentração na medida em que instituído um sistema vertical de stare decisis

José Afonso da Silva [ 1 ] afirma que "o fundamento dessa inconstitucionalidade está no fato de que do princípio da supremacia da constituição resulta o da compatibilidade vertical das normas da ordenação... Essa incompatibilidade vertical de normas inferiores (leis, decretos etc.) com a constituição é o que, tecnicamente, se chama inconstitucionalidade das leis ou dos atos do Poder Público (...)"... As que não forem compatíveis com ela são inválidas, pois a incompatibilidade vertical resolve-se em favor das normas de grau mais elevado, que funcionam como fundamento de validade das inferiores [ 2 ]

Segundo este renomado autor, pioneiro na tese sobre o controle de convencionalidade, “Apenas havendo compatibilidade vertical material com ambas as normas – a Constituição e os tratados – é que a norma

O terceiro passo – apresentação de soluções para cada um dos conflitos – exige esforço decisório mais vertical no que diz respeito à hermenêutica de direitos fundamentais... Por fim, é imprescindível que se faça a verificação da compatibilidade das soluções propostas com o princípio do devido processo legal substantivo, ou seja, a submissão das propostas decisórias ao princípio

O STF chamou essa regra de relação vertical de compatibilidade vertical, também chama de estrutura escalonada ou hierarquizada. b) Doutrina: resultado do trabalho dos estudiosos. c) Jurisprudência: não