Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

Por outro lado, segundo o relator, a desconsideração da personalidade jurídica fundamentada na teoria menor pode ser admitida para sociedades anônimas, desde que seus efeitos se restrinjam às pessoas que... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo

Da desconsideração da pessoa jurídica à pessoa jurídica desconsiderada. In: https://ufpr.academia.edu/RodrigoXavierLeonardo/Papers... passivas para além da pessoa jurídica —, é fundamental para se enfrentar o tema da desconsideração da pessoa jurídica nas associações... da pessoa jurídica

Já a teoria objetiva, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor , entendendo que basta ser constatado que inexistem bens suficientes a satisfação da obrigação da pessoa jurídica para que possa haver... física contra a pessoa a pessoa jurídica da qual o devedor pertence e para qual repassou seu acervo patrimonial... Apesar de o sócio retirante ter tido ciência da existência do processo apenas na fase de execução, o TRT, aplicando a teoria da desconsideração da pessoa jurídica e ante a inexistência de bens para saldar

Sendo caracterizada e não havendo patrimônio suficiente, o próximo passo é a desconsideração da pessoa jurídica... O magistrado fez referência à Constituição Federal e ao artigo nº 50 do Código Civil (CC) para destacar que não há contradição entre o tratamento dado à pessoa jurídica e aquele conferido ao consumidor... Por isso, julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir o sócio na lide

Por outro lado, segundo o relator, a desconsideração da personalidade jurídica fundamentada na teoria menor pode ser admitida para sociedades anônimas, desde que seus efeitos se restrinjam às pessoas que... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... subsidiária das pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo societário da devedora principal, o que tornaria possível penhorar ativos de outras empresas do grupo caso não se encontrassem bens da sociedade... da personalidade jurídica, violou o disposto nos artigos 28 , parágrafo 2º , do CDC e 133 a 137 do Código de Processo Civil ", concluiu o ministro

da pessoa jurídica... Pela teoria maior, a desconsideração só acontecerá se ficarem comprovados os requisitos legais que configuram uso abusivo da pessoa jurídica... No caso, “é aplicável o Código Civil , que adotou a teoria maior da desconsideração, diferentemente do Código de Defesa do Consumidor , que adota a teoria menor, exigindo apenas a insolvência da pessoa

da pessoa jurídica... Pela teoria maior, a desconsideração só acontecerá se ficarem comprovados os requisitos legais que configuram uso abusivo da pessoa jurídica... No caso, “é aplicável o Código Civil , que adotou a teoria maior da desconsideração, diferentemente do Código de Defesa do Consumidor , que adota a teoria menor, exigindo apenas a insolvência da pessoa

da pessoa jurídica... Pela teoria maior, a desconsideração só acontecerá se ficarem comprovados os requisitos legais que configuram uso abusivo da pessoa jurídica... No caso, “é aplicável o Código Civil , que adotou a teoria maior da desconsideração, diferentemente do Código de Defesa do Consumidor , que adota a teoria menor, exigindo apenas a insolvência da pessoa

Prevista pelo artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa do Consumidor , a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando... desta corte superior", concluiu o magistrado ao afastar os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos gestores não sócios... deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e estendeu seus efeitos a administradores que não faziam parte do quadro societário