Cheque e Nota Promissória em Notícias

Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia seguinte ao vencimento do título

nota promissória ou qualquer garantia assim como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para atendimentos emergenciais... O Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Proteção à Saúde da Comarca de Matelândia, expediu recomendação administrativa aos Hospitais da Comarca para que não exijam cheque-caução

prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória... promissória ou qualquer outro título de crédito, no ato ou anteriormente a prestação de serviço... É muito comum os hospitais exigirem depósito prévio ou cheque caução para internação do paciente, entretanto esta prática é abusiva

nota promissória ou preenchimento de formulários... Projeto de lei aprovado no Senado na quarta-feira (9) e que será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff torna crime a exigência de cheque-caução , nota promissória ou preenchimento de formulário... No cartaz, os hospitais devem disponibilizar a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários

nota promissória ou preenchimento de formulários... Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) torna crime a exigência de cheque caução , nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento... No cartaz, os hospitais devem disponibilizar a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer... caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial... Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução. Fonte: Agência Brasil

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com o seguinte texto: "constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia... De acordo com a nova lei federal, quem exigir para o atendimento médico-hospitalar emergencial cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos... As instituições exigiram cheque caução

Se assim ocorreu, o título deixou de ser um cheque e - substancialmente - tornou-se nota promissória. Se assim ocorreu, a lide há de ser resolvida à luz do direito cambial... POSSIBILIDADE - Cheque entregue para garantir futuras despesas hospitalares deixa de ser ordem de pagamento à vista para se transformar em título de crédito substancialmente igual a nota promissória. -... Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena - detenção

O prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em razão de cheque prescrito e nota promissória é de 5 anos – Súmula 503 e 504 STJ... prescrito (Súmula 299/STJ); c) nota promissória sem força executiva (Súmula 504/STJ); d) duplicata ou triplicata sem aceite e) nota fiscal, acompanhada da prova do recebimento da mercadoria ou da prestação... capaz de influenciar a convicção do juiz sobre a existência do direito, como por exemplo: a) documento que seja apto a demonstrar o direito à cobrança e ao convencimento da existência da dívida b) cheque

ou nota promissória)... nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial"... sancionou, na terça-feira (29/5), a lei que torna crime condicionar o atendimento médico-hospitalar de emergência a qualquer garantia burocrática (preenchimento de formulários) ou financeiro (exigência de cheque-caução