Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

contratuais a que o autor faz jus deverão ser calculados sobre o valor da condenação, afasta-se o argumento apresentado em contestação, de que os honorários deverão ser calculados tendo por base o valor... Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado e dois de seus clientes por tentativa de não pagar honorários advocatícios de causídico que iniciou o patrocínio de causa trabalhista... Ao final, os réus foram condenados ao pagamento do valor de R$ 27.741,77 a título de honorários advocatícios, mais R$ 3 mil como reparação dos danos morais suportados. Cabe recurso da sentença

TST Em recurso ao TST, o trabalhador alegou ser indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ao argumento de que o art. 791-A da CLT não abarca a hipótese em que extinto... Ante a iliquidez dos pedidos, são devidos honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito... A empresa, então, recorreu alegando que, tendo sido decretada a extinção do feito por inércia do trabalhador após a juntada da contestação nos autos, “deve ser imposto ao mesmo o ônus pelo ajuizamento

Inicialmente, vale destacar que os honorários advocatícios contratuais podem se referir à fase extrajudicial ou judicial... Como se sabe, os honorários advocatícios contratuais não se confundem com os honorários de sucumbência, que são fixados pelo juiz da causa e pertencem exclusivamente ao “advogado do vencedor” (art. 85... Surge então a indagação: podem as partes ajustar o ressarcimento total dos honorários advocatícios contratuais, isto é, tanto da fase negocial como da esfera judicial? Entendemos que sim

advocatícios... Em contestação, as empresas opuseram embargos à execução... o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não teve dúvidas em confirmar a vitória de um advogado do Paraná que litigou com duas empresas gaúchas do mesmo grupo econômico para poder receber seus honorários advocatícios

O DF apresentou recurso, mas os magistrados entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e registraram: “Faz jus o advogado ao recebimento dos honorários advocatícios pela atuação justificada... O DF apresentou contestação e defendeu que não pode ser responsabilizado por dívida que seria da União... Na sentença proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a juíza substituta julgou procedente o pedido e condenou o DF ao pagamento de mil reais a título de advocatícios referentes às audiências

Honorários advocatícios fixados em 10% do valor condenação, mais custas processuais, a cargo da recorrente... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO... Diante do ínfimo êxito, condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais são fixados em 20% sobre o valor da condenação, conforme art. 20 , § 3º , do

Estado é condenado a pagar honorários advocatícios O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios ao advogado P.R. C.F... Em contestação, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou, entre outras coisas, que o advogado não juntou toda a documentação necessária para o aperfeiçoamento de seu direito à percepção dos honorários advocatícios... advocatícios requeridos

advocatícios, uma vez que não se estabelece a oportuna recepção de contestação ou outra manifestação da parte reclamada... "Não há, portanto, em si, na exigência dos honorários advocatícios suportáveis pela parte sucumbente a desqualificação de afronta a qualquer preceito constitucional, porque não se inibe o acesso à Justiça... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, disse não ver qualquer inconstitucionalidade na exigência de pagamento de honorários advocatícios pela parte considerada sucumbente

contratuais a que o autor faz jus deverão ser calculados sobre o valor da condenação, afasta-se o argumento apresentado em contestação, de que os honorários deverão ser calculados tendo por base o valor... Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado e dois de seus clientes por manobra que tentou evitar o pagamento de honorários advocatícios devidos ao autor... Ao final, os réus foram condenados solidariamente ao pagamento do valor de R$ 27.741,77 a título de honorários advocatícios, mais R$ 3 mil como reparação dos danos morais suportados pelo autor

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios ao advogado P.R.C.F.A., que prestou serviços como defensor dativo em demanda criminal... Em contestação, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou, entre outras coisas, que o advogado não juntou toda a documentação necessária para o aperfeiçoamento de seu direito à percepção dos honorários advocatícios... advocatícios requeridos