Crimes de Responsabilidade em Notícias

“A Constituição do Estado de São Paulo não poderia tratar do processo e dos crimes de responsabilidade do governador”, ressaltou a ministra... O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quarta-feira (16), normas da Constituição do Estado de São Paulo que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, assim como os procedimentos... “ou nos crimes de responsabilidade, perante Tribunal Especial” do caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, item 2), assim como o artigo 50 que definia quais os atores dotados de legitimidade para apresentar denúncia

A Constituição do Estado de São Paulo não poderia tratar do processo e dos crimes de responsabilidade do governador, ressaltou a ministra... O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quarta-feira (16), normas da Constituição do Estado de São Paulo que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, assim como os procedimentos... ou nos crimes de responsabilidade, perante Tribunal Especial do caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, item 2), assim como o artigo 50 que definia quais os atores dotados de legitimidade para apresentar denúncia

Além disso, a incitação a pedofilia é tipificada no art. 286 do Código Penal que prevê detenção à incitação ao crime... O crime de pedofilia é tipificado no art. 241-E do Código Penal como o ato de constranger criança ou adolescente a ter com ato libidinoso. Também se pune a satisfação de lascívia envolvendo menor

Perda do cargo A proposta segue a Lei 1.079 /50 na pena aplicada e na definição dos crimes de responsabilidade... A Câmara analisa a regulamentação dos crimes de responsabilidade e do julgamento de desembargadores dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho, de integrantes do... Os crimes de responsabilidade dos magistrados de segundo grau e demais autoridades, a exemplo da norma de 1950, são agrupados em atos que atentem: - contra a existência da União, como violar tratados internacionais

Fiscal e praticou crimes de responsabilidade, tipificados na Lei 1079 , de 1950... O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), afirmou hoje (11), ao defender a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que a chefe do governo cometeu crimes de responsabilidade... de responsabilidade fiscal e orçamentária

“Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade

Assista ao vivo Pela bancada do Solidariedade, o deputado Genecias Noronha (SD-CE) disse que “não há mais dúvida de que os crimes de responsabilidade foram cometidos”... contra impeachment de Dilma 15:31 - PP orienta bancada pelo impeachment, mas lembra que participou do governo desde o início 15:22 - Relator reafirma que Dilma descumpriu Constituição e Lei de Responsabilidade

Fiscal e praticou crimes de responsabilidade, tipificados na Lei 1079 , de 1950... O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), afirmou hoje (11), ao defender a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que a chefe do governo cometeu crimes de responsabilidade... de responsabilidade fiscal e orçamentária

A SV 46 terá a seguinte redação: “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )“estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição”, dispondo que... “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de... A reiterada inépcia, a leniência ou a incúria, independente de dolo ou má-fé, são bastantes para configurar a quebra da responsabilidade de governar , que só pode ser concebida como o bom governo