Prefeito de Barcelos poderá responder por crimes de responsabilidade

O Ministério Público Federal propôs ação penal pública contra José Ribamar Fontes Beleza, atual prefeito de Barcelos, por aplicação irregular de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município e ausência de prestação de contas, em convênio realizado com a Funasa para construção de sistema de abastecimento de água na comunidade de “Caju”.

De acordo com fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela própria Funasa, houve pagamento de cerca de R$ 85 mil à empresa vencedora da licitação, Mariua Construções Ltda., por meio de saque efetuado no valor de R$

e de um cheque, no valor de R$ 40 mil. No entanto, não houve prestação de contas até a data prevista e apenas 73,95% do trabalho foi concluído, resultando em desvio de R$ 22 mil, correspondente à parte da obra não executada.

O relatório de controle da CGU, a Tomada de Contas Especial realizada pela Funasa e laudo policial elaborado pelo setor Técnico e Científico da Polícia Federal convergiram na conclusão que o prejuízo total aos cofres públicos foi da ordem de R$ 26 mil, em valores de dezembro de 2000.

“Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade”, ressaltou o procurador regional da República Blal Yassine Dalloul.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o prosseguimento da ação penal.

Número do inquérito policial: 2009.01.00.073437-8/AM