Critério de Desempate em Notícias

O advogado argumentou ainda que “a criação dos critérios durante o certame deve ser norteada pelo interesse público, não cabendo a implementação de critérios genéricos de desempate que não tenham compatibilidade... Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate... de desempate em concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) projeto que institui como primeiro critério de desempate nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) o tempo... Andrada: a proposta mantém o critério da idade apenas para o caso de, aplicado o tempo de filiação, permanecer o empate... Na versão acolhida, o relator mantém o critério da idade para o caso de, aplicado o tempo de filiação, permanecer o empate

A Assembleia Legislativa do Pará defendeu a validade do critério de desempate, alegando que permitiria a seleção dos candidatos mais experientes, em atendimento ao interesse público.

Foi apresentado ao Senado nesta semana o PLS 258/2014, que altera o EA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) para sugerir critérios de desempate entre casais que aguardam adoção de crianças... A proposta coloca como primeiro critério de preferência a ordem cronológica da habilitação à adoção... "São aplicados variados critérios, nas diferentes unidades federativas. Eles não raro divergem do princípio constitucional do melhor interesse da criança" observa Vanessa

Por isso, os dois últimos quesitos são os primeiros critérios de desempate... O segundo critério de desempate será a bateria, que, por sua vez, será o penúltimo quesito a ter as notas apuradas... O quesito alegorias e adereços será o primeiro critério de desempate na disputa das escolas de samba do Grupo Especial do carnaval carioca

É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma... adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o mesmo critério

A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições... O projeto tramita em conjunto com o PL nº 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jul-18/idade-criterio-desempate-concurso-público... O Estatuto do Idoso , em seu artigo 27, estabelece que "o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada"

A recomendação prevê, além da retirada do critério de desempate que favorece o servidor público no Edital TRT nº 01/2016, que rege o concurso em andamento, que o Tribunal não inclua critério semelhante... No voto, o relator destaca que o critério de desempate mencionado não assegura a seleção de candidatos mais experientes, como alegado... O Edital TRT nº 05/2016, que suprimiu os critérios de desempate que favoreciam servidores públicos, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de março de 2017

Criação de fator de diferenciação para fixação do critério de desempate, tomando por base unicamente o local de trabalho do policial, é tratamento não equânime entre servidores... No voto, o relator destacou ainda que o fator de diferenciação adotado para fixar o critério de desempate tem por base unicamente o local de trabalho do servidor policial... Em defesa, o Executivo Estadual informou que a fixação de critério de desempate objetivo, priorizando servidor que permaneceu mais tempo atrelado aos afazeres próprios do cargo, na própria Polícia Civil