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16 de Junho de 2024
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    Trabalho como mesário pode ser critério de desempate em concursos

    Publicado por Espaço Vital
    há 12 anos

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4250/12, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

    De acordo com a proposta, o candidato deverá apresentar um comprovante, emitido pela Justiça Eleitoral, do período em que atuou como mesário no momento da inscrição no concurso público. O comprovante não poderá ser apresentado após a divulgação das notas dos exames.

    Para a autora da proposta, a medida vai estimular a participação de eleitores na organização das eleições. Isso deverá induzir um número expressivo de participantes, principalmente os estudantes universitários e recém-formados, sem experiência profissional anterior e em busca do primeiro emprego, a atender com mais presteza às convocações cívicas para a prestação de serviços à Justiça Eleitoral.

    O projeto tramita em conjunto com o PL nº 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano.

    Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Luiz Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares.

    As propostas têm caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara).

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