Proposta cria critérios de desempate para adoção de crianças

Foi apresentado ao Senado nesta semana o PLS 258/2014, que altera o EA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para sugerir critérios de desempate entre casais que aguardam adoção de crianças. A proposta, de Vanessa Grazziotin (PC do B–AM), tem o objetivo de criar uma regulamentação unificada nacionalmente para ordenar a prioridade entre os inscritos no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Segundo a senadora, atualmente não há nenhuma regra definida.

"São aplicados variados critérios, nas diferentes unidades federativas. Eles não raro divergem do princípio constitucional do melhor interesse da criança" observa Vanessa.

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