Critério Para Cálculo do Reajuste Salarial em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 56,42% aos servidores do Poder Judiciário Federal... Ficará a critério do Congresso, caso aprove o projeto, a definição se o aumento salarial será dado de forma direta ou de maneira escalonada... Inicialmente, uma proposta aprovada por presidentes dos tribunais superiores previa aumento salarial de 80,17% . Porém, o STF reavaliou o cálculo e chegou a um meio termo

Mas, na ADPF 151, relativa ao piso salarial dos técnicos em radiologia, adotou entendimento semelhante, porém manteve esse critério até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo... "Na hipótese em exame se impõe a mesma interpretação da norma consagrada pela Suprema Corte, ou seja, a manutenção dos critérios de cálculo do piso salarial estabelecidos em lei até que sobrevenha norma... que fixe nova base de cálculo", afirmou

A Vantagem Pecuniária Individual (VPI), abono de R$ 59,87 pago a todos os servidores públicos federais desde 2003, não serve como critério para a reivindicação de reajustes salariais na Justiça... O servidor alegou que o pagamento do mesmo valor de VPI para todos os funcionários significou, percentualmente, uma recomposição salarial maior para uns do que para outros, o que seria proibido pela legislação... Além disso, a Procuradoria lembrou que o próprio texto da lei 10.698 estabelece que a VPI não pode servir de base de cálculo para a concessão de qualquer vantagem adicional, nem ser incorporada, em definitivo

O abono tem o objetivo de compensar o período de maio a dezembro de 2015, em que não foi possível conceder o reajuste salarial... Inviabilidade do reajuste salarial em 2015 O Projeto de Lei 5.497/2014, que estimou as receitas e fixou as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais (PLOA) para 2015, estabeleceu, em setembro... O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, anunciou, ainda, que enviará projeto de lei à Assembleia fixando reajuste salarial, em duas parcelas, sendo 2% a partir de janeiro de 2016

Para o senador, o reajuste estabelecido pelo governo para 2014 não respeita a resolução do Ministério da Educação que, em 2012, definiu critério para reajuste do piso nacional, criado pela Lei 11.738 /... Ele argumenta que a portaria interministerial é ilegal por desrespeitar os cálculos estabelecidos para o reajuste pela legislação em vigor... 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014

Para o senador, o reajuste estabelecido pelo governo para 2014 não respeita a resolução do Ministério da Educação que, em 2012, definiu critério para reajuste do piso nacional, criado pela Lei 11.738 /... Ele argumenta que a portaria interministerial é ilegal por desrespeitar os cálculos estabelecidos para o reajuste pela legislação em vigor... 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014

"Uma propunha o congelamento do valor do salário mínimo e a aplicação dos índices de reajuste salariais, critério ainda mais prejudicial para os trabalhadores; a outra era a utilização da remuneração como... de periculosidade, continuará a ser aplicado esse critério, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST, que prevê o piso salarial da categoria, para aquelas que o possuam", concluiu o relator... "Como a parte final da Súmula 4 não permite criar novo critério por decisão judicial, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional

Por sua vez, o parágrafo 1º, estabelece três tipos de remuneração da segurada empregada: a fixa, que é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais (inciso I); a... A norma define a forma de cálculo da renda mensal do benefício, prevendo, em seu inciso I, que, para a segurada empregada, o valor é igual à remuneração no mês do afastamento, ou se for o caso de salário... pelo perito, para acrescentar as diferenças daí decorrentes

Por sua vez, o parágrafo 1º, estabelece três tipos de remuneração da segurada empregada: a fixa, que é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais (inciso I); a... A norma define a forma de cálculo da renda mensal do benefício, prevendo, em seu inciso I, que, para a segurada empregada, o valor é igual à remuneração no mês do afastamento, ou se for o caso de salário... pelo perito, para acrescentar as diferenças daí decorrentes

Por sua vez, o parágrafo 1º, estabelece três tipos de remuneração da segurada empregada: a fixa, que é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais (inciso I); a... A norma define a forma de cálculo da renda mensal do benefício, prevendo, em seu inciso I, que, para a segurada empregada, o valor é igual à remuneração no mês do afastamento, ou se for o caso de salário... pelo perito, para acrescentar as diferenças daí decorrentes