Data da Confissao da Divida e Nao do Seu Vencimento em Notícias

O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido; 6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com 20/09/2018... Se for feriado no município ou no Estado, a data de vencimento do DARF é antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 7... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos

O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018; Se for feriado no município, o pagamento do Darf deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 6... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos... O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento. Para informações sobre pagamento em atraso, clique aqui

O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018; Se for feriado no município, o pagamento do Darf deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 6... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos... O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento. Para informações sobre pagamento em atraso, clique aqui

O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018; Se for feriado no município, o pagamento do Darf deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 6... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos... O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento. Para informações sobre pagamento em atraso, clique aqui

do vencimento da parcela não paga; II - deduzindo-se as parcelas pagas, com acréscimos legais, até a data do vencimento da parcela não paga. § 4º - O requerimento para a realização do parcelamento suspende... inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2011, observadas a forma e condições previstas nesta... O contribuinte que ainda não tem seu débito inscrito na Dívida Ativa poderá requerer a inscrição da dívida no cadastro e, assim, solicitar o benefício

Implicará rescisão do parcelamento, a falta de pagamento de: I – 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou II – a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela. § 1º É considerada... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação... A dívida será consolidada na data do pedido de parcelamento e resultará da soma: I – do principal; II – da multa de mora ou de ofício; III – dos juros de mora; e IV – dos encargos-legais. Art. 4º

Não cabe mais recurso contra a decisão da Primeira Turma. Processo nº 0000045-75.2016.5.11.0013 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região Data da noticia: 20/07/2017... tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia... rejeitou, ainda, o argumento do reclamante de que o parecer jurídico emitido nos autos do processo administrativo (opinando pelo deferimento ao pedido de pagamento das perdas salariais) constituiria confissão

Art. 7º Se ocorrer a interrupção do pagamento por mais de 90 (noventa dias), a contar da data do vencimento de qualquer parcela, a Fazenda Pública Estadual poderá considerar rescindido o Termo de Confissão... tributários, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, que estejam ou que venham a estar sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado, destinado a dispensar ou reduzir multas e juros, ou, conceder... O Poder Executivo de Mato Grosso sancionou e publicou no Diário Oficial do dia 27 de dezembro de 2013 a Lei nº 10.026 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se

Maceió - A EVK Transportadora firmou termo de confissão de dívida com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL)... Era afixada uma lista na porta do local para indicar a data e o empregado que deveria realizar a limpeza... Pagamento e destinações – A EVK Transportadora deverá pagar os R$ 30 mil de multa em 15 parcelas mensais de R$ 2 mil, sendo a última parcela com vencimento em 20 de agosto de 2016

Segundo o CDC , em seu artigo 43 , o termo inicial inicia-se no dia subsequente ao vencimento da obrigação não paga, independentemente da data da inscrição no cadastro... Súmula 286, STJ: A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores... Ademais, dispõe o Código Civil : “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição”