Depósito Judicial de Honorários Periciais em Notícias

Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... periciais... com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário mínimo

Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... periciais... com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário mínimo

Além de quitar o valor principal, a Unesul, que também é devedora, fará o pagamento das custas judiciais, dos honorários periciais e dos leiloeiros, e dos débitos junto ao INSS... A empresa concordou com a liberação imediata do valor de R$ 580 mil, que havia sido penhorado judicialmente, e comprometeu-se com o depósito do restante da dívida em 18 parcelas, de novembro deste ano... O montante de R$ 3,48 milhões abrange as verbas trabalhistas devidas, os honorários advocatícios e as multas por litigância de má-fé

Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... periciais... com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário mínimo

honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame... O projeto divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, de acordo com os seguintes percentuais: Justiça Federal: 12,5%; Justiça do Trabalho: 12,5%; Ministério Público... judiciais em bancos estatais e utilizar os rendimentos dessas operações

honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame... O projeto divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, de acordo com os seguintes percentuais: – Justiça Federal: 12,5%; – Justiça do Trabalho: 12,5%; – Ministério Público... judiciais em bancos estatais e utilizar os rendimentos dessas operações

honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame... O projeto divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, de acordo com os seguintes percentuais: Justiça Federal: 12,5%; Justiça do Trabalho: 12,5%; Ministério Público... judiciais em bancos estatais e utilizar os rendimentos dessas operações

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados... Processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados... Processos solucionados em termos de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar

Em sua decisão o ministro observou que a SDI-2 já pacificou entendimento através da Orientação Jurisprudencial nº 98 de que "é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais... periciais... com o fim de obter comprovação da alegada incapacidade para o trabalho de uma empregada, determinou que a empresa antecipasse o pagamento dos honorários periciais fixados em um salário mínimo