Desconto de Contribuição em Notícias

O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa... A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado... Também estabelecia que a contribuição seria paga apenas pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente

STF #desconto #sindical #folha #contribuição Foto: divulgação da Web

Segundo o procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, foi incluído em Convenção Coletiva de Trabalho 2010/11 o desconto de 4% dos empregados das categorias, a título de contribuição negocial patronal, nos... O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve do juiz Roberto Masami Nakajo, da 3ª VT de Florianópolis, duas liminares contra a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados... Diante da confirmação da cobrança indistinta, o juiz Nakajo determinou a imediata suspensão do desconto previsto na cláusula 54 da CCT, nos salários dos empregados não filiados integrantes das categorias

O desconto da contribuição sindical à CSPB foi autorizado pelo CJF em sessão de 30 de novembro de 2009... O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que começará a fazer o desconto em folha de contribuição sindical compulsória dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus... a contribuição previdenciária

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição... da contribuição sindical possa ser efetuado... reconheceu a constitucionalidade da alteração introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017) que exige autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional para que o desconto

O desconto da contribuição sindical à CSPB foi autorizado pelo CJF em sessão de 30 de novembro de 2009... O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que começará a fazer o desconto em folha de contribuição sindical compulsória dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus... a contribuição previdenciária

O desconto da contribuição sindical à CSPB foi autorizado pelo CJF em sessão de 30 de novembro de 2009... O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que começará a fazer o desconto em folha de contribuição sindical compulsória dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus... a contribuição previdenciária

O desconto da contribuição sindical à CSPB foi autorizado pelo CJF em sessão de 30 de novembro de 2009... O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que começará a fazer o desconto em folha de contribuição sindical compulsória dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus... a contribuição previdenciária

tributária da contribuição... relativos à contribuição sindical... Segundo o redator do acórdão, ministro Luiz Fux, a Lei 13.467 /2017 empregou critério homogêneo e igualitário ao exigir a anuência prévia e expressa para o desconto e, ao mesmo tempo, suprimiu a natureza

A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham definido em assembleia... De acordo com a MP, a contribuição sindical deverá ser paga por meio de boleto bancário e só poderá ser cobrada de quem tiver concordado expressamente em pagar... Para a federação, obrigar o uso de boleto trará custos elevados de manutenção para os sindicatos, que já sofrem com falta de caixa por causa do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical