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16 de Junho de 2024
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    Sindicatos vão ao STF contra fim do desconto de contribuição sindical em folha

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham definido em assembleia.

    Para os professores, a MP viola os princípios da livre iniciativa e da liberdade de associação, porque é uma imposição estatal sobre a atuação de entes privados. De acordo com a MP, a contribuição sindical deverá ser paga por meio de boleto bancário e só po...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sindicatos-vao-ao-stf-contra-fim-do-desconto-de-contribuicao-sindical-em-folha/682701761

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